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O Leis Compiladas é uma ferramenta desenvolvida pela Imppactmidia Desenvolvimento e Tecnologia para organizar e padronizar a apresentação de documentos legais (leis, decretos, decretos-leis, decretos legislativos, portarias e outros), disponibilizando-os via internet, através da qual o usuário pode realizar consultas, emitir listagem dos documentos encontrados e visualizar o documento em seu formato original ou digitado. Um trabalho que visa essencialmente a transparência dos trâmites legais gerenciados pelos órgãos públicos, como Prefeituras e Câmaras Legislativas, dando ao cidadão um acesso facilitado e rápido aos documentos referentes.

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18/12/2000 as 13h25 - lei 372 de 2000 ibatiba

Estima a receita e fixa a despesa do município de Ibatiba-ES, para o exercício financeiro de 2001.

18/12/2000 as 12h20 - lei 369 de 2000 ibatiba

Altera a redação da Lei municipal nº 253/97, de 30 de junho de 1997, que dispõe sobre a criação do conselho municipal de alimentação escolar.

18/12/2000 as 11h25 - lei 370 de 2000 ibatiba

Altera redação de dispositivos da Lei municipal nº 359/2000.

11/12/2000 as 15h46 - lei 367 de 2000 ibatiba

Autoriza a abertura de crédito suplementar.

10/12/2000 as 12h12 - lei 364 de 2000 ibatiba

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2001 e dá outras providências.

07/12/2000 as 16h45 - lei 365 de 2000 ibatiba

Isenta as comunidades religiosas do pagamento de outorgas, e dá outras providências.

07/12/2000 as 16h45 - lei 366 de 2000 ibatiba

Altera a redação da Lei municipal nº 261/97, de 14 de agosto de 1997, que dispõe sobre parcelamento / reparcelamento de dívida com o FGTS.

10/11/2000 as 12h12 - lei 361 de 2000 ibatiba

Cria a creche municipal branca de neve.

10/11/2000 as 12h12 - lei 362 de 2000 ibatiba

Cria o abrigo municipal casa lar-menino cidadão.

10/11/2000 as 12h12 - lei 363 de 2000 ibatiba

Amplia o número de placas de táxis do município, e dá outras providências.

01/11/2000 as 12h12 - lei 360 de 2000 ibatiba

Anula e suplementa dotações do orçamento vigente e dá outras providências.

25/09/2000 as 12h12 - lei 358 de 2000 ibatiba

Inclui na lei nº 337/2000 – que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2000, e autoriza o poder executivo a abrir crédito especial para o fim que especifica.

25/09/2000 as 12h12 - lei 359 de 2000 ibatiba

Dispõe sobre os subssídeos do prefeito, do vice-prefeito, dos vereadores para o mandato 2001/2004, e dos vencimentos dos Secretários municipais, do município de Ibatiba – ES.

25/09/2000 as 12h12 - lei 357 de 2000 ibatiba

Anula e suplementa dotações do orçamento vigente e dá outras providências.

14/09/2000 as 14h15 - lei 356 de 2000 ibatiba

Cria escola municipal de Pré-Primeiro Grau Cachoeira Alegre, dá outras providências.

10/08/2000 as 15h25 - lei 354 de 2000 ibatiba

Define os casos de contratação por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público, e dá outras providências.

10/08/2000 as 12h12 - lei 353 de 2000 ibatiba

Anula e suplementa dotações do orçamento vigente e dá outras providências.

10/08/2000 as 12h12 - lei 355 de 2000 ibatiba

Institui gratificação destinada aos servidores que tiveram jornadas diárias de trabalho com interrupções não excedentes ao limite às horas efetivamente trabalhadas ao dia.

03/08/2000 as 15h25 - lei 352 de 2000 ibatiba

Cria escola municipal de pré-primeiro grau Cachoeira Alegre-ES, e dá outras providências.

26/06/2000 as 14h25 - lei 351 de 2000 ibatiba

Autoriza ao executivo municipal adquirir terreno para acesso e ampliação de escola.

12/06/2000 as 11h35 - lei 350 de 2000 ibatiba

Concede reajuste salarial aos servidores municipais e dá outras providências.

02/06/2000 as 15h25 - lei 349 de 2000 ibatiba

Cria cargos na estrutura administrativa e dá outras providências

02/06/2000 as 15h15 - lei 348 de 2000 ibatiba

Anula e suplementa dotações do orçamento vigente e dá outras providências.

02/06/2000 as 13h20 - lei 345 de 2000 ibatiba

Anula e suplementa dotações do orçamento vigente e dá outras providências.

02/06/2000 as 13h10 - lei 346 de 2000 ibatiba

Anula e suplementa dotações do orçamento vigente e dá outras providências.

02/06/2000 as 12h15 - lei 347 de 2000 ibatiba

Anula e suplementa dotações do orçamento vigente e dá outras providências.

25/05/2000 as 16h45 - lei 344 de 2000 ibatiba

Altera a redação do artigo 3º da Lei municipal nº 335/2000, de 03/02/2000, que “dá novas nomenclaturas, extingue cargos, na estrutura administrativa do município de Ibatiba-ES, e dá outas providências”.

25/05/2000 as 13h14 - lei 343 de 2000 ibatiba

Autoriza a concessão de combustíveis para a sociedade Pestalozzi de Ibatiba, e, dá outras providências.

25/05/2000 as 09h25 - lei 342 de 2000 ibatiba

Estende perímetro urbano e dá outras providências.

10/04/2000 as 12h55 - lei 341 de 2000 ibatiba

Denomina quadra poliesportiva, e dá outras providências.

03/04/2000 as 11h25 - lei 340 de 2000 ibatiba

Anula e suplementa dotações do orçamento vigente e dá outras providências.

27/02/2000 as 15h36 - lei 339 de 2000 ibatiba

Acrescenta parágrafo único ao art. 3º da Lei municipal mº 274/97, de 12 de novembro de 1997 e dá outras providências.

25/02/2000 as 12h10 - lei 338 de 2000 ibatiba

Anula e suplementa dotações do orçamento vigente e dá outras providências.

03/02/2000 as 15h35 - lei 337 de 2000 ibatiba

Estima a receita e fixa a despesa do município de Ibatiba, estado do espírito santo, para o exercício financeiro de 2000.

03/02/2000 as 12h12 - lei 336 de 2000 ibatiba

Regulamenta estágio probatório de servidores concursados e dá outras providências.

03/02/2000 as 12h12 - lei 330 de 2000 ibatiba

Anula e suplementa dotações do orçamento vigente e dá outras providências.

03/02/2000 as 12h12 - lei 331 de 2000 ibatiba

Anula e suplementa dotações do orçamento vigente e dá outras providências.

03/02/2000 as 12h12 - lei 332 de 2000 ibatiba

Autoriza o poder executivo a firmar convênio com a secretaria de estado da saúde do Espírito Santo.

03/02/2000 as 12h12 - lei 333 de 2000 ibatiba

Define os casos de contratação por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público, e dá outras providências.

03/02/2000 as 12h12 - lei 335 de 2000 ibatiba

Dá novas nomenclaturas, extingue cargos na estrutura administrativa do município de Ibatiba-ES, e dá outras providências.

03/02/2000 as 12h12 - lei 334 de 2000 ibatiba

Cria cargos de operadores de máquinas para atender convênio firmado com a CESAN, e dá outras providências.

03/02/2000 as 10h25 - lei 329 de 2000 ibatiba

Anula e suplementa dotações do orçamento vigente e dá outras providências.

25/11/1999 as 12h55 - lei 327 de 1999 ibatiba

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instalar relógio eletrônico, no perímetro urbano, mediante celebração de convênio.

25/11/1999 as 12h12 - lei 328 de 1999 ibatiba

Institui o Código de Vigilância à Saúde do município de Ibatiba, dispõe sobre a organização, regulamentação, fiscalização e controle das ações e dos serviços de saúde no município e concretiza a direção municipal do Sistema Único de Saúde – SUS.

25/11/1999 as 11h36 - lei 326 de 1999 ibatiba

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2000, e dá outras providências.

11/11/1999 as 12h45 - lei 325 de 1999 ibatiba

Denomina centro de vivência do Município.

13/10/1999 as 12h50 - lei 324 de 1999 ibatiba

Institui prestação de serviços através de motocicletas dentro da municipalidade dá outras providências.

01/10/1999 as 16h45 - lei 320 de 1999 ibatiba

Anula e suplementa dotações do orçamento vigente e dá outras providências.

01/10/1999 as 15h52 - lei 318 de 1999 ibatiba

Anula e suplementa dotações do orçamento vigente e dá outras providências.

01/10/1999 as 12h55 - lei 319 de 1999 ibatiba

Anula e suplementa dotações do orçamento vigente e dá outras providências.




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