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O Leis Compiladas é uma ferramenta desenvolvida pela Imppactmidia Desenvolvimento e Tecnologia para organizar e padronizar a apresentação de documentos legais (leis, decretos, decretos-leis, decretos legislativos, portarias e outros), disponibilizando-os via internet, através da qual o usuário pode realizar consultas, emitir listagem dos documentos encontrados e visualizar o documento em seu formato original ou digitado. Um trabalho que visa essencialmente a transparência dos trâmites legais gerenciados pelos órgãos públicos, como Prefeituras e Câmaras Legislativas, dando ao cidadão um acesso facilitado e rápido aos documentos referentes.

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30/01/2003 as 12h12 - lei 419 de 2003 ibatiba

Altera redação de disposição da lei municipal nº. 119/90.

31/12/2002 as 12h12 - lei 417 de 2002 ibatiba

Institui no município de Ibatiba - ES, a contribuição para o custeio da iluminação pública e dá outras providências.

31/12/2002 as 12h12 - lei 418 de 2002 ibatiba

Estima a receita e fixa a despesa do município de Ibatiba – Espírito Santo, para o exercício financeiro de 2003.

30/12/2002 as 12h12 - lei 416 de 2002 ibatiba

Define critérios para pagamento do décimo terceiro salário aos vereadores da Câmara Municipal de Ibatiba e dá outras providências.

27/11/2002 as 12h12 - lei 415 de 2002 ibatiba

Estabelece norma para o pagamento do 13º (décimo terceiro) salário, pelos cofres do município de Ibatiba.

27/11/2002 as 12h12 - lei 413 de 2002 ibatiba

Autoriza o poder executivo a efetuar contribuição ao consorcio intermunicipal de desenvolvimento sustentável da região do Caparaó.

27/11/2002 as 12h12 - lei 414 de 2002 ibatiba

Revoga lei municipal que especifica.

13/11/2002 as 15h48 - lei 410 de 2002 ibatiba

Dá nova redação ao art. 1º da Lei municipal nº. 408/2002.

13/11/2002 as 12h12 - lei 412 de 2002 ibatiba

Autoriza o poder executivo a repassar recursos ao consórcio intermunicipal de desenvolvimento sustentável da região do Caparaó.

11/11/2002 as 15h35 - lei 411 de 2002 ibatiba

Concede auxílio alimentação aos servidores pertencentes aos quadros do magistério municipal de Ibatiba-ES.

06/11/2002 as 12h12 - lei 409 de 2002 ibatiba

Autoriza alienação de bens municipais.

31/10/2002 as 13h52 - lei 408 de 2002 ibatiba

Altera a contribuição do município de Ibatiba, prevista no ato constitutivo, para o consórcio intermunicipal de saúde da micro-região do Caparaó.

31/10/2002 as 12h45 - lei 407 de 2002 ibatiba

Concede abono salarial para magistério da prefeitura municipal de Ibatiba – ES.

10/09/2002 as 16h45 - lei 405 de 2002 ibatiba

Estabelece as diretrizes orçamentárias do município de Ibatiba, Estado do Espírito Santo, para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências.

10/09/2002 as 15h15 - lei 406 de 2002 ibatiba

Autoriza o poder executivo municipal receber doações promovidas por proprietários de terrenos limítrofes ou não aos pertencentes ao município de Ibatiba.

05/09/2002 as 12h12 - lei 404 de 2002 ibatiba

Dispõe sobre a fixação de horário para visitação pública aos cemitérios públicos do município de Ibatiba e dá outras providências.

17/07/2002 as 12h00 - Lei 10520 de 2002

Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. Licitações

20/12/2001 as 13h55 - lei 402 de 2001 ibatiba

Dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio de 2002 a 2005.

20/12/2001 as 12h28 - lei 403 de 2001 ibatiba

Estima a receita e fixa a despesa do município de Ibatiba – Espírito Santo, para o exercício financeiro de 2002.

19/12/2001 as 16h52 - lei 401 de 2001 ibatiba

Estabelece nomenclatura para próprios municipais.

19/12/2001 as 15h35 - lei 398 de 2001 ibatiba

Estabelece nomenclatura para próprios municipais.

19/12/2001 as 14h35 - lei 399 de 2001 ibatiba

Dispõe sobre concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais com atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providências.

19/12/2001 as 12h12 - lei 397 de 2001 ibatiba

Anula e suplementa dotações do orçamento vigente e dá outras providências.

19/12/2001 as 12h10 - lei 396 de 2001 ibatiba

Autoriza alienação de bens municipais.

18/12/2001 as 16h45 - lei 400 de 2001 ibatiba

Errata.

10/12/2001 as 12h36 - lei 395 de 2001 ibatiba

Anula e suplementa dotações do orçamento vigente e dá outras providências.

01/11/2001 as 15h45 - lei 393 de 2001 ibatiba

Da nova redação ao art. 3º da Lei municipal nº 278/97 que cria o conselho municipal de assistência social de Ibatiba – COMASE.

01/11/2001 as 15h12 - lei 394 de 2001 ibatiba

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei orçamentária para o exercício financeiro de 2002 e dá outras providências.

27/09/2001 as 16h20 - lei 392 de 2001 ibatiba

Anula e suplementa dotações do orçamento vigente e dá outras providências.

27/09/2001 as 12h12 - lei 389 de 2001 ibatiba

Estabelece nomenclatura para próprios municipais.

27/09/2001 as 12h12 - lei 391 de 2001 ibatiba

Estabelece nomenclatura para próprios municipais.

27/09/2001 as 12h12 - lei 390 de 2001 ibatiba

Estabelece nomenclatura para próprios municipais.

05/09/2001 as 12h12 - lei 388 de 2001 ibatiba

Autoriza a abertura de crédito suplementar.

28/08/2001 as 12h12 - lei 387 de 2001 ibatiba

Abre ao departamento municipal de educação e cultura e ação social credito especial no valor de R 30.000,00 para fim que especifica.

14/08/2001 as 12h12 - lei 385 de 2001 ibatiba

Fixa remuneração mensal para os membros do conselho tutelar, criado pelo art. 15 da lei municipal nº 221, de 04 de março de 1996.

14/08/2001 as 12h12 - lei 386 de 2001 ibatiba

Abre ao departamento municipal de administração credito especial no valor de R 12.500,00 para fim que especifica.

11/04/2001 as 15h35 - lei 380 de 2001 ibatiba

Autoriza o poder executivo a celebrar convênio de financiamento de eletrificação rural com a Espirito Santo Centrais Eletricas S.A – ESCELSA, para participação no desenvolvimento do programa nacional de eletrificação rural, denominado luz no campo.

11/04/2001 as 15h35 - lei 383 de 2001 ibatiba

Abre ao departamento municipal de obras e serviços gerais, credito especial no valor de R 58.000,00 para fim que especifica.

11/04/2001 as 15h10 - lei 381 de 2001 ibatiba

Institui o programa de renda mínima vinculada à educação – Bolsa Escola.

11/04/2001 as 13h55 - lei 379 de 2001 ibatiba

Autoriza o poder executivo em nome do município de Ibatiba a celebrar convênio com Estado do Espirito Santo para implementação de programas de governo.

11/04/2001 as 12h55 - lei 382 de 2001 ibatiba

Autoriza a aquisição de terreno, para a construção de casas populares, e dá outras providências.

11/04/2001 as 12h25 - lei 384 de 2001 ibatiba

Abre ao departamento municipal de ação social credito especial no valor de R 20.000,00 para fim que especifica.

27/03/2001 as 15h25 - lei 377 de 2001 ibatiba

Cria o conselho municipal de turismo de Ibatiba – ES COMTUR/IBA.

27/03/2001 as 14h25 - lei 376 de 2001 ibatiba

Disciplina o pagamento da dívida ativa municipal de Ibatiba.

27/03/2001 as 12h12 - lei 378 de 2001 ibatiba

Cria o fundo de desenvolvimento turístico de Ibatiba – ES, FUNDETUR/IBA.

19/03/2001 as 13h52 - lei 375 de 2001 ibatiba

Autoriza o poder executivo a firmar acordo de parcelamento / reparcelamento de dívida para com o fundo de garantia do tempo de serviço.

13/02/2001 as 13h45 - lei 374 de 2001 ibatiba

Da nova redação ao artigo 4º da Lei municipal nº 372 de 18/12/2000.

16/01/2001 as 13h25 - lei 373 de 2001 ibatiba

Autoriza fornecimento de combustível à polícia militar deste município e dá outras providências.

18/12/2000 as 15h35 - lei 368 de 2000 ibatiba

Denomina ruas em logradouro público, e dá outras providências.

18/12/2000 as 15h25 - lei 371 de 2000 ibatiba

Dispõe sobre o plano plurianual para o exercício de 2001.




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