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O Leis Compiladas é uma ferramenta desenvolvida pela Imppactmidia Desenvolvimento e Tecnologia para organizar e padronizar a apresentação de documentos legais (leis, decretos, decretos-leis, decretos legislativos, portarias e outros), disponibilizando-os via internet, através da qual o usuário pode realizar consultas, emitir listagem dos documentos encontrados e visualizar o documento em seu formato original ou digitado. Um trabalho que visa essencialmente a transparência dos trâmites legais gerenciados pelos órgãos públicos, como Prefeituras e Câmaras Legislativas, dando ao cidadão um acesso facilitado e rápido aos documentos referentes.

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07/03/2006 as 12h12 - lei 474 de 2006 ibatiba

Autoriza alienação de bens municipais.

10/02/2006 as 12h12 - lei 471 de 2006 ibatiba

Autoriza firmar convênio com a APAE e da outras providências.

10/02/2006 as 12h12 - lei 472 de 2006 ibatiba

Autoriza firmar convênio com a Pestalozzi de Ibatiba e da outras providências.

10/02/2006 as 10h09 - lei 473 de 2006 ibatiba

Dispõe sobre anistia de juros e multa a contribuintes do município de Ibatiba em débitos com o IPTU e da outras providências.

12/01/2006 as 12h12 - lei 470 de 2006 ibatiba

Amplia o número de placas de táxis do município de Ibatiba, estado do Espírito Santo e dá outras providências.

30/12/2005 as 12h12 - lei 467 de 2005 ibatiba

Dispõe sobre o plano do município para o quadriênio 2006 – 2009 e dá outras providências.

30/12/2005 as 12h12 - lei 469 de 2005 ibatiba

Autoriza o município de Ibatiba a participar do consórcio intermunicipal de saúde da microrregião sudoeste serrana – CIS Pedra Azul e dá outras providências.

30/12/2005 as 12h12 - lei 468 de 2005 ibatiba

Estima a receita e fixa a despesa do município de Ibatiba – Espírito Santo, para o exercício financeiro de 2006.

21/12/2005 as 16h20 - lei 466 de 2005 ibatiba

Ficam modificados os Anexos II e III da Lei nº 464/2005, que refere-se as Metas Fiscais da Receita, Despesa e Resultado Primário bem como o Anexo do Resumo da Despesas por Categoria Econômica para o exercício de 2006, da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2006.

06/12/2005 as 14h20 - lei 465 de 2005 ibatiba

Altera redação do artigo 101 da Lei Municipal nº 14/83, que Dispõe sobre o Código de Postura do Município de Ibatiba-Espírito Santo.

28/11/2005 as 12h12 - lei 464 de 2005 ibatiba

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Ibatiba-ES para o exercício de 2006 e dá outras providências.

27/10/2005 as 15h35 - lei 462 de 2005 ibatiba

Autoriza implementação do programa viveiros de mudas e hortas nas escolas do Município, e da outras providências.

27/10/2005 as 13h26 - lei 460 de 2005 ibatiba

Fica o poder Executivo Municipal de Ibatiba – Espírito Santo, autorizado a abrir crédito especial do limite de R 60.000,00 (sessenta mil reais).

27/10/2005 as 12h25 - lei 461 de 2005 ibatiba

Concede abono ao Magistério Público Municipal e da outras providências.

27/10/2005 as 12h02 - lei 463 de 2005 ibatiba

Denomina rua na sede do Município de Ibatiba – Espirito Santo, e dá outras providências.

30/09/2005 as 12h35 - lei 459 de 2005 ibatiba

Altera redação de dispositivos da Lei Municipal nº 34/84, que denomina via urbana da sede do Município.

28/06/2005 as 12h52 - lei 458 de 2005 ibatiba

Dispõe sobre convênio de repasse de verba para a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ibatiba e da outras providências.

09/06/2005 as 15h25 - lei 457 de 2005 ibatiba

Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de desenvolvimento Rural Sustentável, revoga as Leis nº 228/96 e nº 313/99 e dá outras providências.

27/04/2005 as 13h35 - lei 456 de 2005 ibatiba

Autoriza incrementar o ensino de coleta de lixo seletiva e reciclagem de materiais nas escolas municipais, e dá outras providências.

29/03/2005 as 14h35 - lei 455 de 2005 ibatiba

Dispõe sobre convênio de repasse de verba para a sociedade pestalozzi de Ibatiba da outras providências.

29/03/2005 as 13h30 - lei 454 de 2005 ibatiba

Dispõe sobre anistia de juros e multa a contribuintes do Município de Ibatiba em débito com o IPTU e da outras providências.

25/02/2005 as 12h22 - lei 453 de 2005 ibatiba

Estabelece normas para o pagamento de diárias e Revoga a Lei nº 286/97 de 31 de dezembro de 1997 e dá outras providências.

28/12/2004 as 13h45 - lei 452 de 2004 ibatiba

Estima a receita e fixa a despesa do município de Ibatiba – Espírito Santo, para o exercício financeiro de 2005.

11/11/2004 as 12h50 - lei 451 de 2004 ibatiba

Estabelece nomenclatura para próprios municipais.

05/10/2004 as 15h36 - lei 450 de 2004 ibatiba

Dispõe sobre os subsídios do prefeito, do vice-prefeito, dos vereadores para o mandato 2005/2008, e dos vencimentos dos secretários municipais, do Município de Ibatiba - ES.

30/08/2004 as 13h10 - lei 449 de 2004 ibatiba

Estabelece as diretrizes orçamentárias do Município de Ibatiba, Estado do Espírito Santo, para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências.

21/06/2004 as 15h35 - lei 448 de 2004 ibatiba

Estabelece nomenclatura para próprios municipais.

21/06/2004 as 12h20 - lei 447 de 2004 ibatiba

Estabelece nomenclatura para próprios municipais.

14/04/2004 as 12h12 - lei 446 de 2004 ibatiba

Concede abono salarial para o magistério do ensino fundamental da prefeitura municipal de Ibatiba-ES.

15/03/2004 as 12h12 - lei 445 de 2004 ibatiba

Altera denominações das escolas municipais do município de Ibatiba – ES.

23/12/2003 as 12h12 - lei 444 de 2003 ibatiba

Estima a receita e fixa a despesa do município de Ibatiba, estado do espírito santo para o exercício de 2004.

17/12/2003 as 12h12 - lei 441 de 2003 ibatiba

Autoriza o poder executivo a pagar abono aos servidores, em até 10 (dez) parcelas mensais, destinado a cobrir encargos decorrentes de empréstimos por eles assumidos por conta da folha de pagamento dos meses de outubro, novembro, dezembro e décimo terceiro do ano de 2003.

17/12/2003 as 12h12 - lei 440 de 2003 ibatiba

Da nova redação ao anexo de metas da lei nº 430/2003.

17/12/2003 as 12h12 - lei 442 de 2003 ibatiba

Concede abono salarial para professores da rede municipal de educação infantil da prefeitura municipal de Ibatiba - ES.

10/12/2003 as 16h45 - lei 433 de 2003 ibatiba

Denomina via pública na cidade de Ibatiba.

10/12/2003 as 12h12 - lei 443 de 2003 ibatiba

Institui a meia-entrada para ingressos de deficientes físicos e aposentados nas condições que especifica.

17/10/2003 as 16h25 - lei 438 de 2003 ibatiba

Concede abono salarial para o magistério do ensino fundamental da prefeitura Municipal de Ibatiba – ES.

17/10/2003 as 15h10 - lei 439 de 2003 ibatiba

Institui a meia-entrada para ingresso de estudantes nos locais e nas condições que especifica.

17/10/2003 as 13h20 - lei 436 de 2003 ibatiba

Denomina logradouros públicos e dá outras providências.

17/10/2003 as 12h30 - lei 437 de 2003 ibatiba

Denomina via pública na cidade de Ibatiba.

30/09/2003 as 13h20 - lei 435 de 2003 ibatiba

Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual para o Quadriênio de 2002 a 2005.

27/08/2003 as 13h23 - lei 432 de 2003 ibatiba

Autoriza o Poder Executivo dispensar os juros e cancelar a multa dos contribuintes do ISSQN do Município de Ibatiba e dá outras providências.

13/08/2003 as 12h55 - lei 434 de 2003 ibatiba

Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ibatiba – APAE.

11/08/2003 as 15h26 - lei 430 de 2003 ibatiba

Dispõe as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2004 e dá outras providências.

08/08/2003 as 15h36 - lei 431 de 2003 ibatiba

Autoriza o Poder Executivo dispensar os juros e cancelar a multa dos contribuintes do ISSQN do Município de Ibatiba e dá outras providências.

18/07/2003 as 12h25 - lei 428 de 2003 ibatiba

Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 161, de 15 de outubro de 1992 e dá outras providências.

10/07/2003 as 01h31 - lei 429 de 2003 ibatiba

Autoriza o poder executivo municipal doar área de terreno pertencente ao município de Ibatiba, ao ministério público do estado do Espírito Santo, para a construção da promotoria de justiça da comarca de Ibatiba.

26/06/2003 as 13h23 - lei 427 de 2003 ibatiba

Dispõe sobre a denominação de Bairro dentro da sede do Município, e dá outras providências.

13/06/2003 as 15h36 - lei 426 de 2003 ibatiba

Denomina via pública na cidade de Ibatiba.

11/06/2003 as 13h22 - lei 425 de 2003 ibatiba

Outorga aquisição de terreno rural para instalação de campo de futebol dentro da Municipalidade.




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