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O Leis Compiladas é uma ferramenta desenvolvida pela Imppactmidia Desenvolvimento e Tecnologia para organizar e padronizar a apresentação de documentos legais (leis, decretos, decretos-leis, decretos legislativos, portarias e outros), disponibilizando-os via internet, através da qual o usuário pode realizar consultas, emitir listagem dos documentos encontrados e visualizar o documento em seu formato original ou digitado. Um trabalho que visa essencialmente a transparência dos trâmites legais gerenciados pelos órgãos públicos, como Prefeituras e Câmaras Legislativas, dando ao cidadão um acesso facilitado e rápido aos documentos referentes.

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08/05/2008 as 12h10 - lei 516 de 2008 ibatiba

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio, Abre Crédito Especial e Altera Dotação Orçamentária.

14/04/2008 as 15h25 - lei 512 de 2008 ibatiba

Dispõe Sobre Anistia de Juros e Multa a Contribuintes do Município de Ibatiba em Débitos com o IPTU e da outras providências.

14/04/2008 as 15h25 - lei 515 de 2008 ibatiba

Autoriza o Presidente da Câmara Municipal de Ibatiba-ES a doar Área de Terreno ao Poder Executivo com a Finalidade Exclusiva de o Município doar ao Estado do Espírito Santo com a finalidade Específica de Construir um Batalhão da Policia Militar.

14/04/2008 as 13h00 - lei 513 de 2008 ibatiba

Autoriza Firmar Convênio com a Associação Pestalozzi de Ibatiba e dá outras providências.

14/04/2008 as 12h15 - lei 514 de 2008 ibatiba

Autoriza Firmar Convênio com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - de Ibatiba, e dá outras providências.

29/03/2008 as 12h50 - lei 510 de 2008 ibatiba

Altera e Revoga Dispositivos da Lei Nº. 489/2006 que Modifica a Política Pública de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente do Conselho Tutelar e do Fundo da Infância e Adolescência e dá outras providências.

19/03/2008 as 12h52 - lei 511 de 2008 ibatiba

Autoriza a Doação de Área do Município de Ibatiba – ES ao Centro Federal de Educação Tecnológica do Espírito Santo – CEFETES para a Construção de uma Unidade Escolar.

10/03/2008 as 11h20 - lei 509 de 2008 ibatiba

Denomina Rodovia no Perímetro Urbano do Município de Ibatiba

20/12/2007 as 16h45 - lei 502 de 2007 ibatiba

Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2006/2009, instituído pela Lei nº. 467 de 30 de dezembro de 2005.

20/12/2007 as 16h45 - lei 507 de 2007 ibatiba

Concede abono salarial para os Agentes Comunitários de Saúde da Prefeitura municipal de Ibatiba-ES.

20/12/2007 as 13h30 - lei 508 de 2007 ibatiba

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ibatiba – Espírito Santo, para o exercício de 2008.

13/12/2007 as 13h25 - lei 506 de 2007 ibatiba

Institui da Lei Geral Municipal da Microempresa e Empresa de pequeno porte e dá outras providências.

28/11/2007 as 13h52 - lei 501 de 2007 ibatiba

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências.

12/11/2007 as 12h20 - lei 505 de 2007 ibatiba

Cria o Conselho Municipal de Turismo e Cultura, e da outras providências.

29/10/2007 as 15h36 - lei 504 de 2007 ibatiba

Acresce, altera e revoga dispositivos a Lei nº. 488/2006 que Institui o Selo de Inspeção Municipal e dá outras providências.

15/10/2007 as 12h12 - lei 503 de 2007 ibatiba

Regulamenta o funcionamento de farmácias e drogarias e institui plantão e fins de semana e feriados no município.

30/05/2007 as 15h26 - lei 500 de 2007 ibatiba

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio, abre crédito especial e altera dotação orçamentária.

30/05/2007 as 12h12 - lei 495 de 2007 ibatiba

Autoriza estender perímetro urbano e dá outras providências.

30/05/2007 as 12h12 - lei 496 de 2007 ibatiba

Autoriza estender perímetro urbano e dá outras providências.

30/05/2007 as 12h12 - lei 499 de 2007 ibatiba

Regulamenta o processo de preservação do patrimônio cultural da cidade de Ibatiba e dá outras providências.

30/05/2007 as 12h12 - lei 497 de 2007 ibatiba

Autoriza denominar a rua projetada lateral à antiga cerâmica, próxima ao posto da polícia rodoviária federal e da outras providências.

30/05/2007 as 12h12 - lei 498 de 2007 ibatiba

Dispõe sobre anistia de juros e multa a contribuintes do município de Ibatiba em débitos com o IPTU e dá outras providências.

25/04/2007 as 12h15 - lei 493 de 2007 ibatiba

Declara de Utilidade Pública a Associação Sagrada Família de Ibatiba – A.S.F.

25/04/2007 as 12h12 - lei 494 de 2007 ibatiba

Denomina via publica na cidade de Ibatiba.

01/03/2007 as 13h26 - lei 492 de 2007 ibatiba

Autoriza firmar convênio com a Pestalozzi de Ibatiba e dá outras providências.

01/03/2007 as 12h05 - lei 491 de 2007 ibatiba

Autoriza firmar convênio com a APAE de Ibatiba e dá outras providências.

29/12/2006 as 15h35 - lei 490 de 2006 ibatiba

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ibatiba - Espírito Santo, para o exercício financeiro de 2007.

29/12/2006 as 14h48 - lei 489 de 2006 ibatiba

Modifica a política pública de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, do conselho municipal de direitos da criança e adolescente, do conselho tutelar e do fundo da infância e adolescência e dá outras providências.

29/12/2006 as 13h52 - lei 488 de 2006 ibatiba

Institui o selo de inspeção municipal de Ibatiba-ES

16/12/2006 as 12h55 - lei 486 de 2006 ibatiba

Denomina via publica na cidade de Ibatiba

16/11/2006 as 13h25 - lei 487 de 2006 ibatiba

Denomina rua na sede do município de Ibatiba, estado do espírito santo, e dá outras providências.

25/10/2006 as 15h26 - lei 485 de 2006 ibatiba

Modifica a lei 457/2005 e dá outras providências

30/08/2006 as 13h52 - lei 481 de 2006 ibatiba

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências

28/08/2006 as 15h48 - lei 484 de 2006 ibatiba

Dispõe sobre o parcelamento de restituição financeira ao erário público do município de Ibatiba-ES

28/08/2006 as 14h20 - lei 482 de 2006 ibatiba

Concede abono salarial para o magistério público municipal do ensino de fundamental da prefeitura municipal de Ibatiba-ES.

28/08/2006 as 13h23 - lei 483 de 2006 ibatiba

Concede abono salarial para o magistério público municipal do ensino infantil da prefeitura municipal de Ibatiba-ES.

05/07/2006 as 15h25 - lei 480 de 2006 ibatiba

Autoriza o aditamento ao convênio nº 001/2006 da Pestalozzi de Ibatiba-ES e dá outras providências.

13/06/2006 as 15h36 - lei 476 de 2006 ibatiba

Cria fundo municipal de assistência social e dá outras providências.

13/06/2006 as 15h26 - lei 477 de 2006 ibatiba

Denomina rua na sede do município de Ibatiba, estado do Espírito Santo, e dá outras providências.

13/06/2006 as 12h52 - lei 479 de 2006 ibatiba

Denomina rua projetada, paralela ao estádio Heitor Batista Miranda de Adenir Gonçalves Ferreira e dá outras providências.

13/06/2006 as 12h12 - lei 475 de 2006 ibatiba

Dispõe sobre a política municipal do idoso, e cria o conselho municipal do idoso

13/06/2006 as 12h10 - lei 478 de 2006 ibatiba

Denomina rua na sede do município de Ibatiba, estado do Espírito Santo, e dá outras providências.

07/03/2006 as 12h12 - lei 474 de 2006 ibatiba

Autoriza alienação de bens municipais.

10/02/2006 as 12h12 - lei 471 de 2006 ibatiba

Autoriza firmar convênio com a APAE e da outras providências.

10/02/2006 as 12h12 - lei 472 de 2006 ibatiba

Autoriza firmar convênio com a Pestalozzi de Ibatiba e da outras providências.

10/02/2006 as 10h09 - lei 473 de 2006 ibatiba

Dispõe sobre anistia de juros e multa a contribuintes do município de Ibatiba em débitos com o IPTU e da outras providências.

12/01/2006 as 12h12 - lei 470 de 2006 ibatiba

Amplia o número de placas de táxis do município de Ibatiba, estado do Espírito Santo e dá outras providências.

30/12/2005 as 12h12 - lei 467 de 2005 ibatiba

Dispõe sobre o plano do município para o quadriênio 2006 – 2009 e dá outras providências.

30/12/2005 as 12h12 - lei 469 de 2005 ibatiba

Autoriza o município de Ibatiba a participar do consórcio intermunicipal de saúde da microrregião sudoeste serrana – CIS Pedra Azul e dá outras providências.

30/12/2005 as 12h12 - lei 468 de 2005 ibatiba

Estima a receita e fixa a despesa do município de Ibatiba – Espírito Santo, para o exercício financeiro de 2006.




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