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O Leis Compiladas é uma ferramenta desenvolvida pela Imppactmidia Desenvolvimento e Tecnologia para organizar e padronizar a apresentação de documentos legais (leis, decretos, decretos-leis, decretos legislativos, portarias e outros), disponibilizando-os via internet, através da qual o usuário pode realizar consultas, emitir listagem dos documentos encontrados e visualizar o documento em seu formato original ou digitado. Um trabalho que visa essencialmente a transparência dos trâmites legais gerenciados pelos órgãos públicos, como Prefeituras e Câmaras Legislativas, dando ao cidadão um acesso facilitado e rápido aos documentos referentes.

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31/12/2009 as 12h25 - lei 571 de 2009 ibatiba

Fica o Município de Ibatiba autorizado a doar, aos respectivos possuidores de fato, quatro lotes urbanos descritos no Anexo Único a esta lei.

03/12/2009 as 15h15 - lei 565 de 2009 ibatiba

Dispõe sobre a execução do Hino Municipal e dá outras providências.

03/12/2009 as 12h52 - lei 566 de 2009 ibatiba

Dispõe sobre a concessão de abono natalino aos servidores do Legislativo Municipal.

01/12/2009 as 16h45 - lei 570 de 2009 ibatiba

Fica fixado em R 2.000,00 (dois mil reais) o valor referência a ser utilizado como base de cálculo na aplicação das penalidades pecuniárias previstas na Lei Municipal nº. 08, de 22 de abril de 1983 - Código de Obras e Edificações do Município, Lei Municipal nº.10, de 22 de abril de 1983 – Lei de Parcelamento do Solo Urbano do Município e Lei Municipal nº.14, de 16 de maio de 1983 - Código de Posturas do Município

27/11/2009 as 15h36 - lei 562 de 2009 ibatiba

Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar ao orçamento vigente do Município de Ibatiba.

27/11/2009 as 15h20 - lei 564 de 2009 ibatiba

Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente do Município de Ibatiba.

27/11/2009 as 13h30 - lei 563 de 2009 ibatiba

Dispõe dobre a abertura de Crédito Suplementar ao orçamento vigente do município de Ibatiba.

05/11/2009 as 14h55 - lei 569 de 2009 ibatiba

Autoriza a alienação de bem imóvel urbano, nos termos do art. 4º, i da Lei Municipal nº 197/94 e contêm outras providencias.

05/11/2009 as 12h35 - lei 560 de 2009 ibatiba

Regulamenta as Homenagens do Título de Cidadão Ibatinense e dá outras providências.

05/11/2009 as 12h15 - lei 561 de 2009 ibatiba

Institui o Hino Municipal

05/11/2009 as 12h12 - lei 559 de 2009 ibatiba

Declara de utilidade pública o conselho interativo de segurança de Ibatiba – CISEI.

28/10/2009 as 15h25 - lei 558 de 2009 ibatiba

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013.

14/10/2009 as 12h54 - lei 557 de 2009 ibatiba

Dispõe sobre a remuneração dos profissionais do Magistério da educação básica em efetivo exercício com 60 dos recursos do FUNDEB – Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação de Ibatiba – ES.

14/10/2009 as 12h12 - lei 556 de 2009 ibatiba

Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial ao orçamento Vigente e dá outras providências.

02/10/2009 as 15h36 - lei 554 de 2009 ibatiba

Dispõe sobre campanha de estímulos de pagamento de IPTU através de sorteio de prêmios e dá outras providências.

02/10/2009 as 15h36 - lei 555 de 2009 ibatiba

Autoriza a concessão de uso real do Bem Público para finalidades educacionais e dá outras providências.

04/09/2009 as 12h12 - lei 550 de 2009 ibatiba

Dispõe sobre a instituição do ensino fundamental com duração de nove anos na rede municipal de Ibatiba, ES, e dá outras providências

04/09/2009 as 12h12 - lei 551 de 2009 ibatiba

Autoriza o executivo municipal a aderir ao programa caminho da escola e dá outras providências correlatas.

04/09/2009 as 12h12 - lei 552 de 2009 ibatiba

Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente e autoriza contribuição a associação dos municípios do estado do espírito santo – AMUNES.

04/09/2009 as 12h12 - lei 553 de 2009 ibatiba

Declara de utilidade pública a associação São Vicente de Paulo –SSVP.

10/07/2009 as 16h21 - lei 548 de 2009 ibatiba

Estabelece nomenclatura para próprios municipais.

10/07/2009 as 12h55 - lei 547 de 2009 ibatiba

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação de interesse social – FHIS e institui o Conselho Gestor do Fundo de Habitação de interesse Social – FHIS e dá outras providências.

10/07/2009 as 12h25 - lei 542 de 2009 ibatiba

Dispõe sobre o atendimento dos estabelecimentos bancários situados no Município de Ibatiba – ES e dá outras providências.

10/07/2009 as 12h25 - lei 546 de 2009 ibatiba

Autoriza a doação de bem Imóvel à Polícia Civil do Estado do Espírito Santo.

10/07/2009 as 12h12 - lei 549 de 2009 ibatiba

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências.

10/07/2009 as 12h10 - lei 545 de 2009 ibatiba

Dispõe sobre a coleta seletiva e reciclagem do lixo no Município de Ibatiba e dá outras providências.

10/07/2009 as 12h02 - lei 544 de 2009 ibatiba

Dispõe sobre o Ticket-Feira e dá outras Providências.

30/06/2009 as 15h25 - lei 541 de 2009 ibatiba

Institui o dia do Tropeiro.

30/06/2009 as 13h52 - lei 543 de 2009 ibatiba

Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial ao orçamento vigente e dá outras providências.

06/05/2009 as 12h45 - lei 539 de 2009 ibatiba

Dispõe sobre o conselho municipal de desenvolvimento rural Sustentável do Município de Ibatiba e dá outras providências.

06/05/2009 as 12h02 - lei 540 de 2009 ibatiba

Concede permissão para utilização de Bem Público e dá outras Providências.

05/05/2009 as 13h52 - lei 538 de 2009 ibatiba

Dispõe sobre o recebimento, em doação, do imóvel denominado “Casarão” e dá outras providências.

27/04/2009 as 12h52 - lei 537 de 2009 ibatiba

Dispõe sobre o acesso livre de líderes Religiosos em hospitais e demais locais de Saúde da rede pública e privada de Ibatiba e dá outras providências.

07/04/2009 as 12h25 - lei 536 de 2009 ibatiba

Dispõe sobre a utilização de celulares na câmara municipal de Ibatiba e dá outras providências.

02/04/2009 as 13h10 - lei 535 de 2009 ibatiba

Dispõe sobre a criação da logomarca do Município e dá outras providências.

31/03/2009 as 12h00 - lei 534 de 2009 ibatiba

Concede subvenções sociais a Entidades que menciona e dá providências.

06/03/2009 as 12h00 - lei 533 de 2009 ibatiba

Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias.

02/03/2009 as 13h00 - lei 532 de 2009 ibatiba

Regulamenta a concessão de benefícios às pessoas necessitadas do município e dá outras providências.

18/02/2009 as 15h25 - lei 530 de 2009 ibatiba

Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento, controle social, transferência e a aplicação dos recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação – FUNDEB, e dá outras providências.

18/02/2009 as 12h10 - lei 531 de 2009 ibatiba

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores temporariamente e dá outras providências.

26/11/2008 as 12h25 - lei 529 de 2008 ibatiba

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ibatiba - Espírito Santo, para o Exercício Financeiro de 2009.

26/11/2008 as 12h22 - lei 528 de 2008 ibatiba

Concede Abono Salarial para o Magistério Público Municipal do Ensino Fundamental da Prefeitura de Ibatiba.

22/10/2008 as 12h12 - lei 527 de 2008 ibatiba

Dispõe sobre ratificação do protocolo de intenções, a criação da associação pública denominada consórcio público para tratamento e destinação final adequada de resíduos sólidos da região sul do estado do Espírito Santo – Consul e autoriza ao poder executivo municipal a abrir créditos adicionais.

22/10/2008 as 12h12 - lei 526 de 2008 ibatiba

Dispõe sobre os vencimentos dos secretários e assessores da Câmara Municipal de Ibatiba/ES, e dá outras providências.

23/09/2008 as 14h35 - lei 524 de 2008 ibatiba

Dispõe sobre os subsídios dos vereadores para legislatura de 2009 a 2012, e dá outras providências.

23/09/2008 as 12h12 - lei 525 de 2008 ibatiba

Dispõe sobre os vencimentos dos secretários e assessores da Câmara Municipal de Ibatiba/ES, e dá outras providências.

23/09/2008 as 12h12 - lei 523 de 2008 ibatiba

Dispõe sobre a remuneração do prefeito, vice-prefeito e secretários para legislatura de 2009 a 2012.

23/06/2008 as 15h20 - lei 520 de 2008 ibatiba

Autoriza a Contratação de Servidores, por tempo determinado.

23/06/2008 as 12h12 - lei 521 de 2008 ibatiba

Dispõe sobre a criação do conselho municipal de segurança pública e do fundo municipal de segurança publica do município de Ibatiba/ES.

23/06/2008 as 12h12 - lei 522 de 2008 ibatiba

Autoriza o município a proceder doação de terreno para construção de batalhão da policia militar.




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