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O Leis Compiladas é uma ferramenta desenvolvida pela Imppactmidia Desenvolvimento e Tecnologia para organizar e padronizar a apresentação de documentos legais (leis, decretos, decretos-leis, decretos legislativos, portarias e outros), disponibilizando-os via internet, através da qual o usuário pode realizar consultas, emitir listagem dos documentos encontrados e visualizar o documento em seu formato original ou digitado. Um trabalho que visa essencialmente a transparência dos trâmites legais gerenciados pelos órgãos públicos, como Prefeituras e Câmaras Legislativas, dando ao cidadão um acesso facilitado e rápido aos documentos referentes.

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20/05/2015 as 21h30 - Lei 755 de 2015 ibatiba

Altera dispositivos da lei municipal 581/2015 que regulamenta o funcionamento de farmácias e drogarias e institui plantões farmacêuticos em horários não comerciais no município, na forma que especifica.

13/05/2015 as 17h00 - lei 756 de 2015 ibatiba

Dispõe sobre alterações no Plano Plurianual para o período de 2014-2017

06/05/2015 as 17h00 - lei 748 de 2015 ibatiba

Esta lei institui o Mutirão Ibatiba mais Social, a ser realizado anualmente, no mês em que se comemora o aniversário de emancipação de Ibatiba, em todas as comunidades do Município de Ibatiba

06/05/2015 as 17h00 - lei 749 de 2015 ibatiba

É assegurada nos estabelecimentos de ensino no município de Ibatiba, a criação, organização e atuação de Grêmios Estudantis como entidades representativas dos interesses dos estudantes

06/05/2015 as 17h00 - lei 750 de 2015 ibatiba

Fica instituído, no município de Ibatiba, o Programa Nascente Viva. O Programa tem por objetivo viabilizar parcerias para recuperação das nascentes em áreas degradadas, bem como preservar as que ainda não foram deterioradas

05/05/2015 as 17h00 - lei 751 de 2015 ibatiba

Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a firmar convênio de repasse com a Associação dos Produtores Rurais de Santa Maria, no valor de até 25.436,72 reais, destinados à instalação de um Despolpador de Café

05/05/2015 as 17h00 - lei 752 de 2015 ibatiba

Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a firmar convênio de repasse com a Associação Rural dos Agricultores de Santa Clara e Cafarnaum - ARASC, no valor de até 23.962,00 reais, destinados à instalação de um secador de café e uma máquina de limpar café

05/05/2015 as 17h00 - lei 753 de 2015 ibatiba

Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a firmar convênio de repasse com a Associação dos Familiares da Cabeceira do Perdido, no valor de até 27.049,00 reais, destinados à instalação de um Despolpador de Café

05/05/2015 as 17h00 - lei 754 de 2015 ibatiba

Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências

24/02/2015 as 17h00 - lei 739 de 2015 ibatiba

Altera dispositivos da lei 733 de 29 de dezembro de 2014 - Artigo 1º - Declara de Utilidade Pública O Templo Alágio do amanhecer de Ibatiba/ES

24/02/2015 as 17h00 - lei 740 de 2015 ibatiba

Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a firmar convênio de repasse de subvenções sociais concedia à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ibatiba - ES, no valor de até 216.000,00 reais

24/02/2015 as 17h00 - lei 741 de 2015 ibatiba

Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a firmar convênio de repasse de subvenções sociais concedida a PESTALOZZI de Ibatiba-ES, no valor global de 150.000,00 reais

24/02/2015 as 17h00 - lei 742 de 2015 ibatiba

Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a firmar convênio de repasse de Subvenções Sociais concedida a São Vicente de Paula de Ibatiba - ES, no valor de 25.000,00 reais

24/02/2015 as 17h00 - lei 743 de 2015 ibatiba

Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a firmar convênio de repasse de Subvenções Sociais concedida à CAMAG - Lar dos Velhinhos de Ibatiba - ES, no valor global de 35.000,00 reais

26/01/2015 as 15h00 - Lei 783 de 2015 ibatiba

Estima a receita e fixa despesa do município de Ibatiba para o exercício financeiro de 2016.

29/12/2014 as 17h00 - lei 731 de 2014 ibatiba

Fica denominada Largo da Matriz a Praça localizada entre a Empresa Micron, Praça David Gomes e o prédio de propriedade do senhor Helio Mamprim, Centro da Cidade

29/12/2014 as 17h00 - lei 732 de 2014 ibatiba

Dispõe sobre alterações no Plano Plurianual para o período de 2014/2017

29/12/2014 as 17h00 - lei 733 de 2014 ibatiba

A ementa da Lei Municipal 519, passa a ter a seguinte redação - Declara de utilidade pública a Ordem Espiritualista Cristã Templo Alágio do Amanhecer de Ibatiba-ES

29/12/2014 as 17h00 - lei 734 de 2014 ibatiba

Ficam alterados os Demonstrativos I de Metas Anuais, o Demostrativo III de Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos três exercícios anteriores, o Anexo I e o Anexo II da LDO para o exercício de 2015

22/12/2014 as 17h00 - lei 737 de 2014 ibatiba

Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a fazer a doação ao Instituto Federal do Espírito Santo - Campus Ibatiba. A área a ser doado destina-se a ampliação de uma unidade escolar do Instituto Federal do Espírito Santo

17/12/2014 as 17h00 - lei 735 de 2014 ibatiba

Fica a Câmara Municipal de Ibatiba - ES devidamente autorizada a conceder abono aos servidores no percentual de 70 por cento de seus vencimentos, referente ao exercício de 2014

30/10/2014 as 17h00 - Lei 728 de 2014 ibatiba

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências

09/06/2014 as 17h00 - lei 720 de 2014 ibatiba

Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 700/2013, que torna obrigatória a inscrição, no rodapé da Lei e Resoluções, o nome do proponente.

07/05/2014 as 15h00 - lei 719 de 2014 ibatiba

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar contrato de rateio com o Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Território do Caparaó Capixaba, a fim de repassar valores para rateio das despesas inerentes a realização do “CAPARAÓ ADVENTURE BRAZIL”.

03/04/2014 as 16h45 - lei 714 de 2014 ibatiba

Autoriza o Município de Ibatiba firmar convênio com á CAMAG - Lar dos Velhinhos do Caparaó, e dá outras providências.

03/04/2014 as 16h45 - lei 715 de 2014 ibatiba

.Autoriza o Município de Ibatiba firmar convênio com á São Vicente de Paula de Ibatiba, e dá outras providências.

03/04/2014 as 16h45 - lei 716 de 2014 ibatiba

Autoriza o Município de Ibatiba firmar convênio com á APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ibatiba, e dá outras providências.

03/04/2014 as 16h45 - lei 717 de 2014 ibatiba

Autoriza o Município de Ibatiba firmar convênio com á PESTALOZZI de Ibatiba, e dá outras providências.

03/04/2014 as 16h45 - lei 718 de 2014 ibatiba

“Institui a forma de pagamento de despesas pelo regimento de adiantamento na administração Municipal.

25/03/2014 as 16h06 - lei 713 de 2014 ibatiba

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente do Município de Ibatiba.

28/02/2014 as 16h20 - lei 711 de 2014 ibatiba

Denomina estrada na zona rural neste município.

28/02/2014 as 16h20 - lei 712 de 2014 ibatiba

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente do Município de Ibatiba - ES, e da outras providências.

12/02/2014 as 16h45 - lei 710 de 2014 ibatiba

Cria o programa de contra turno escolar Solidariedade e Esperança no âmbito da rede municipal de ensino.

21/01/2014 as 16h20 - lei 709 de 2013 ibatiba

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ibatiba para o exercício financeiro de 2014.

20/12/2013 as 16h45 - lei 706 de 2013 ibatiba

Concede Abono aos servidores da Câmara Municipal de Ibatiba/ES e dá outras providências.

09/12/2013 as 16h45 - lei 704 de 2013 ibatiba

Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional especial ao orçamento vigente do Município de Ibatiba/ES.

09/12/2013 as 15h05 - lei 699 de 2013 ibatiba

Dispõe sobre o conselho Municipal de desenvolvimento Rural Sustentável do Município de Ibatiba e dã outras providências.

09/12/2013 as 15h05 - lei 700 de 2013 ibatiba

Torna obrigatória a inscrição, no rodapé das Leis e Resoluções, o nome do proponente.

09/12/2013 as 15h05 - lei 701 de 2013 ibatiba

Altera os artigos 1º e 2º da Lei Nº 541/2009 que institui o dia do Tropeiro de Ibatiba.

05/12/2013 as 16h45 - lei 702 de 2013 ibatiba

Declara como Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Ibatiba, Monumento, Museu, Praça e Hino, na forma que especifica.

05/12/2013 as 16h45 - lei 703 de 2013 ibatiba

Reconhece a Música e os Eventos Cristão como manifestação cultural no âmbito do Município de Ibatiba/ES.

05/12/2013 as 15h01 - lei 698 de 2013 ibatiba

Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) e do Município de Ibatiba - ES e dá outras providências.

03/12/2013 as 16h20 - lei 708 de 2013 ibatiba

Ratifica Deliberação da Assembléia Geral CIM Pedra Azul que autoriza o ingresso de Iúna como Município consorciado e dá outras providências.

21/10/2013 as 17h00 - Lei 697 de 2013 ibatiba

O artigo 4º da Lei Municipal 560/2009 passa a vigorar com a seguinte redação. Art. 4º - Em cada no civil, o Plenário da Câmara Municipal de Ibatiba, aprovará o máximo de dois homenageados/as por cada parlamentar para receber o título de Cidadão Ibatibense

01/10/2013 as 15h25 - lei 696 de 2013 ibatiba

Abre Crédito suplementar no orçamento vigente da Câmara Municipal de Ibatiba e dá outras providências.

25/09/2013 as 19h29 - Lei 693 de 2013 ibatiba

Estabelece normas gerais sobre a fiscalização do município, organizada sob a forma de Sistema de Controle Interno Municipal, especialmente nos termos do artigo 31 da Constituição Federal e artigo 59 da Lei Complementar nº 101/2000, tomará por base a escrituração e demonstrações contábeis, os relatórios de execução e acompanhamento de projetos e de atividades e outros procedimentos e instrumentos estabelecidos pela legislação em vigor ou órgãos de controle interno e externo.

25/09/2013 as 13h06 - lei 695 de 2013 ibatiba

Institui o fundo de desenvolvimento Municipal - FDM e dá outras providências.

13/06/2013 as 18h08 - lei 690 de 2013 ibatiba

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente no Município de Ibatiba - ES, e dá outras providências.

08/05/2013 as 15h35 - lei 671 de 2013 ibatiba

Autoriza o Município de Ibatiba firmar convênio com a CAMAG - Lar do Velhinhos do Caparaó e outras providências.

08/05/2013 as 15h35 - lei 672 de 2013 ibatiba

Autoriza o Município de Ibatiba firmar convênio com a São Vicente de Paula e outras providências.




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