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O Leis Compiladas é uma ferramenta desenvolvida pela Imppactmidia Desenvolvimento e Tecnologia para organizar e padronizar a apresentação de documentos legais (leis, decretos, decretos-leis, decretos legislativos, portarias e outros), disponibilizando-os via internet, através da qual o usuário pode realizar consultas, emitir listagem dos documentos encontrados e visualizar o documento em seu formato original ou digitado. Um trabalho que visa essencialmente a transparência dos trâmites legais gerenciados pelos órgãos públicos, como Prefeituras e Câmaras Legislativas, dando ao cidadão um acesso facilitado e rápido aos documentos referentes.

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21/06/2017 as 00h17 - Portaria 257 de 2017 pmibatiba

Dispõe sobre a Exoneração de Servidor Público Municipal.

19/06/2017 as 00h12 - Portaria 256 de 2017 pmibatiba

Nomeia Servidor Público Municipal

19/06/2017 as 00h11 - Portaria 255 de 2017 pmibatiba

Dispõe sobre a redistribuição de Servidor Público Municipal.

16/06/2017 as 18h56 - Decreto 086 de 2017 ibatiba

“Dispõe sobre a Criação da Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Cachoeira Alegre neste município e dá outras providências”.

16/06/2017 as 18h37 - Decreto 085 de 2017 ibatiba

“Dispõe sobre a Criação da Creche Municipal Turma da Mônica neste município e dá outras providências”.

16/06/2017 as 18h35 - Decreto 084 de 2017 ibatiba

“Dispõe sobre a Criação da Creche Municipal Bem Me Quer neste município e dá outras providências”.

16/06/2017 as 16h34 - Portaria 254 de 2017 pmibatiba

Dispõe sobre a redistribuição de Servidor Público Municipal.

16/06/2017 as 13h51 - Decreto 083 de 2017 ibatiba

Torna sem efeitos o Decreto Municipal no 110/2016.

16/06/2017 as 13h45 - Portaria 253 de 2017 pmibatiba

Dispõe sobre a Exoneração de Servidor Público Municipal.

16/06/2017 as 13h40 - Portaria 252 de 2017 pmibatiba

Dispõe sobre a nomeação de servidor público em Cargo de Comissão.

16/06/2017 as 00h20 - Decreto 087 de 2017 ibatiba

“Estabelece extensão do horário de funcionamento de estabelecimentos e dá outras providências”.

14/06/2017 as 13h48 - Decreto 082 de 2017 ibatiba

Dispõe sobre a alteração, denominação, reforma administrativa, remanejamento, transposição dos cargos de provimento em comissão sem elevação das despesas fixadas e dá outras providências.

14/06/2017 as 13h36 - Portaria 251 de 2017 pmibatiba

SERVIDORA PÚBLICA DESIGNA MUNICIPAL PARA EXERCER A FUNÇÃO DE COORDENADORA MUNICIPAL DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO CAÇÃO ALFA NO ÂMBITO DO PACTO PELA APRENDIZAGEM NO ESPÍRITO SANTO (PAES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

09/06/2017 as 09h54 - Portaria 249 de 2017 pmibatiba

CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

09/06/2017 as 09h46 - Portaria 248 de 2017 pmibatiba

Designa Servidor Público Municipal

09/06/2017 as 09h44 - Portaria 247 de 2017 pmibatiba

Dispõe sobre a Exoneração do Servidor Público Municipal.

09/06/2017 as 09h30 - Decreto 080 de 2017 ibatiba

Estabelece a extensão do horário nos dias 10/06/2017 e 11/06/2017.

08/06/2017 as 09h27 - Decreto 079 de 2017 ibatiba

ALTERA O DECRETO NO 27 DE 27 DE JUNHO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE CONSELHO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS RECURSOS DOS ROYALTIES DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

06/06/2017 as 11h26 - Decreto 076 de 2017 ibatiba

Cria Comissão para elaboração de estudo sobre a Criação do Parque – Horto Florestal, na sede deste município e dá outras providências.

01/06/2017 as 01h38 - Decreto 075 de 2017 ibatiba

Renumera Portarias Municipais e dá outras providências.

01/06/2017 as 01h35 - Portaria 245 de 2017 pmibatiba

Dispõe sobre a Nomeação do Servidor Público Municipal em Cargo de Comissão.

01/06/2017 as 01h35 - Portaria 246 de 2017 pmibatiba

Designa Servidor Público Municipal

31/05/2017 as 01h32 - Portaria 244 de 2017 pmibatiba

Dispõe sobre a Exoneração do Servidor Público Municipal.

30/05/2017 as 16h10 - Decreto 074 de 2017 ibatiba

Institui e regulamenta o programa de rádio COMUNICA IBATIBA - informativo oficiai do Poder Executivo de Ibatiba/ES.

30/05/2017 as 16h07 - Decreto 073 de 2017 ibatiba

Torna sem efeitos Decretos Municipais e dá outras providências.

29/05/2017 as 01h31 - Portaria 243 de 2017 pmibatiba

Indica os membros da Comissão do PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar e PAA - Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar no município de Ibatiba - ES.

22/05/2017 as 16h05 - Decreto 072 de 2017 ibatiba

Decreta PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas Municipais de Ibatiba-ES, e dá outras providências.

22/05/2017 as 09h08 - lei complementar 127de 2017 ibatiba

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/05/2017 as 09h03 - lei complementar 126 de 2017 ibatiba

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DOS SERVIÇOS DE APOIO EDUCACIONAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

22/05/2017 as 09h00 - lei complementar 125 de 2017 ibatiba

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E ALTERA OS ANEXOS II e VII DA LEI COMPLEMENTAR N 40 DE 23 DE MAIO DE 2010, ANEXOS III E VI DA LEI COMPLEMENTAR N 41 DE 23 DE ABRIL DE 2010, ANEXOS II E V DA LEI COMPLEMENTAR N 42 DE 23 DE ABRIL DE 2010 E ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N 52 DE 06 DE SETEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/05/2017 as 01h24 - Portaria 238 de 2017 pmibatiba

Instaura Processo Administrativo Disciplinar, Nomeia Comissão Processante e dá outras providências.

22/05/2017 as 01h24 - Portaria 239 de 2017 pmibatiba

Instaura Processo Administrativo Disciplinar, Nomeia Comissão Processante e dá outras providências.

22/05/2017 as 01h24 - Portaria 242 de 2017 pmibatiba

CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/05/2017 as 01h22 - Portaria 237 de 2017 pmibatiba

Dispõe sobre a Nomeação do Servidor Público Municipal em Cargo de Comissão.

19/05/2017 as 01h21 - Portaria 236 de 2017 pmibatiba

CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18/05/2017 as 01h15 - Portaria 234 de 2017 pmibatiba

Dispõe sobre a Nomeação do Servidor Público Municipal em Cargo de Comissão.

18/05/2017 as 01h15 - Portaria 235 de 2017 pmibatiba

Designa servidores municipais para compor a Banca Examinadora responsável por coordenar o Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de servidores no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.

18/05/2017 as 01h13 - Portaria 233 de 2017 pmibatiba

Dispõe sobre a redistribuição de Servidor Público Municipal.

18/05/2017 as 01h09 - Portaria 232 de 2017 pmibatiba

Dispõe sobre a redistribuição de Servidor Público Municipal.

12/05/2017 as 16h02 - Decreto 071 de 2017 ibatiba

DESIGNA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12/05/2017 as 09h27 - Decreto 069 de 2017 ibatiba

Regulamenta a Lei nº 124, de 12 de maio de 2017, que instituiu o programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de Ibatiba – REGULARIZE IBATIBA.

12/05/2017 as 09h18 - Decreto 070 de 2017 ibatiba

Altera a denominação e a estrutura organizacional inclui competências e transforma cargo de provimento em comissão na Secretaria Municipal de Ação Social, sem elevação das despesas fixadas.

12/05/2017 as 08h52 - lei complementar 124 de 2017 ibatiba

INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO FISCAL COM A FAZENDA PUBLICA DO MUNICiPlO DE IBATIBA - REGULARIZE IBATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12/05/2017 as 01h03 - Portaria 229 de 2017 pmibatiba

Dispõe sobre a Nomeação do Servidor Público Municipal em Cargo de Comissão.

12/05/2017 as 01h03 - Portaria 231 de 2017 pmibatiba

Dispõe sobre a Exoneração do Servidor Público Municipal.

12/05/2017 as 01h00 - Portaria 228 de 2017 pmibatiba

Dispõe sobre a Exoneração do Servidor Público Municipal.

12/05/2017 as 00h59 - Portaria 227 de 2017 pmibatiba

Dispõe sobre a Cessar Licença de Servidor

10/05/2017 as 17h00 - Emenda a Lei Orgânica 001 de 2017 ibatiba

O inciso V do Art. 75 da Lei Orgânica Municipal passa a vigorar com a seguinte redação V - Expedir portarias, decretos e regulamentos para sua fiel execução, disponibilizando no portal da Prefeitura na rede mundial de computadores e nas redes sociais, quando possível, todas as portarias e decretos, bem como as regulamentações de leis efetuadas por dispositivos constantes dos projetos aprovados.

10/05/2017 as 17h00 - Emenda a Lei Orgânica 002 de 2017 ibatiba

Os incisos IX e XXXIX do Art. 75 da Lei Orgânica Municipal passa a vigorar com as seguintes redações IX – comparecer anualmente à Câmara Municipal para apresentar relatório sobre a sua administração, sendo garantido a cada Vereador, por tempo determinado, expor sua avaliação ou realizar pergunta, facultando o Prefeito Municipal o direito de resposta. XXXIX – comparecer à Câmara Municipal por ocasião da abertura da sessão legislativa, expondo a situação do Município e apresentando quando possível suas metas e solicitando a Câmara Municipal as providências que julgar necessárias.

10/05/2017 as 17h00 - Emenda a Lei Orgânica 003 de 2017 ibatiba

Incluir o § 3 ao art. 75 da Lei Orgânica Municipal com a seguinte redação § 3 - Para cumprimento dos incisos IX e XXXIX deste artigo, após a exposição do Prefeito Municipal, será garantido I - Até 3 minutos para cada vereador expor sua opinião ou realizar pergunta II - O tempo de até 2 minutos sendo facultado ao Prefeito Municipal direito de resposta sobre a opinião apresentada ou até 3 minutos por pergunta realizada. III - réplica e tréplica de até 1,5 (um minuto e meio), IV - o uso da palavra sem interrupção, não podendo em hipótese alguma o orador ter o uso da fala cortado.




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