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O Leis Compiladas é uma ferramenta desenvolvida pela Imppactmidia Desenvolvimento e Tecnologia para organizar e padronizar a apresentação de documentos legais (leis, decretos, decretos-leis, decretos legislativos, portarias e outros), disponibilizando-os via internet, através da qual o usuário pode realizar consultas, emitir listagem dos documentos encontrados e visualizar o documento em seu formato original ou digitado. Um trabalho que visa essencialmente a transparência dos trâmites legais gerenciados pelos órgãos públicos, como Prefeituras e Câmaras Legislativas, dando ao cidadão um acesso facilitado e rápido aos documentos referentes.

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11/09/1997 as 12h12 - lei 277 de 1997 ibatiba

Autoriza a inclusão de programa de trabalho no orçamento programa para o exercício de 1997.

28/08/1997 as 12h55 - lei 262 de 1997 ibatiba

Cria a Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente e dá outras providências.

28/08/1997 as 12h25 - lei 263 de 1997 ibatiba

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Estado da Agricultura através do IDAF instituto de defesa agropecuária e florestal do ES.

27/08/1997 as 13h26 - lei 266 de 1997 ibatiba

Altera dispositivos da lei municipal nº 170/93, de 14/06/93, que cuida da estrutura administrativa do Município de Ibatiba.

27/08/1997 as 13h14 - lei 264 de 1997 ibatiba

Amplia a quantidade de cargos na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Ibatiba.

27/08/1997 as 12h35 - lei 265 de 1997 ibatiba

Cria a Sub-Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos na estrutura administrativa do Município de Ibatiba.

14/08/1997 as 12h52 - lei 261 de 1997 ibatiba

Autoriza o Poder Executivo afirmar acordo de parcelamento-reparcelamento de dívida para com o fundo de garantia do tempo de serviço.

30/06/1997 as 15h45 - lei 258 de 1997 ibatiba

Concede abono salarial ao magistério municipal.

30/06/1997 as 14h11 - lei 257 de 1997 ibatiba

Altera a redação da lei complementar nº 02/91 de 10 de abril de 1991.

30/06/1997 as 12h55 - lei 260 de 1997 ibatiba

Concede abono salarial aos servidores municipais.

30/06/1997 as 12h32 - lei 256 de 1997 ibatiba

Cria o conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e valorização do magistério.

30/06/1997 as 12h25 - lei 259 de 1997 ibatiba

Concede abono salarial de r210,00 (duzentos e dez reais) ao pessoal da área médica.

30/06/1997 as 12h12 - lei 253 de 1997 ibatiba

Cria o conselho municipal de alimentação escolar.

30/06/1997 as 12h12 - lei 254 de 1997 ibatiba

Autoriza a inclusão de programa de trabalho no orçamento programa para o exercício de 1997.

30/06/1997 as 12h12 - lei 255 de 1997 ibatiba

Autoriza repasse de subvenções a sociedade filantrópica sem fins lucrativos.

11/06/1997 as 12h12 - lei 252 de 1997 ibatiba

Altera a redação da lei municipal nº 233/96 de 11 de novembro de 1996.

13/05/1997 as 14h52 - lei 248 de 1997 ibatiba

Revoga a lei municipal nº 143/91 de 29 de novembro de 1991.

13/05/1997 as 12h12 - lei 249 de 1997 ibatiba

Altera a redação da lei municipal nº 228/96 de 26 de setembro de 1996.

13/05/1997 as 12h12 - lei 251 de 1997 ibatiba

Estende o perímetro urbano e dá outras providências.

12/05/1997 as 12h12 - lei 250 de 1997 ibatiba

Amplia dispositivo da lei que regulamenta a estrutura administrativa e dá outras providências.

25/04/1997 as 15h36 - lei 247 de 1997 ibatiba

Cria cargo comissionado na estrutura administrativa do Município.

26/03/1997 as 15h36 - lei 245 de 1997 ibatiba

Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio de cooperação financeira para manutenção da EMATER no Município.

26/03/1997 as 12h12 - lei 244 de 1997 ibatiba

Autoriza a inclusão de programa de trabalho no orçamento programa para o exercício de 1997.

26/03/1997 as 12h12 - lei 243 de 1997 ibatiba

Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio de cooperação técnica com o SEBRAE e dá outras providências.

25/03/1997 as 11h10 - lei 246 de 1997 ibatiba

Altera estrutura administrativa, criando a Secretaria Municipal de Esporte e Turismo.

11/03/1997 as 15h36 - lei 240 de 1997 ibatiba

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a renegociar a dívida junto ao INSS, relativo a contribuições para o INSS e FGTS, e dá outras providências.

11/03/1997 as 12h35 - lei 242 de 1997 ibatiba

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial.

11/03/1997 as 12h12 - lei 241 de 1997 ibatiba

Autoriza o chefe do poder executivo a manter os incentivos e bonificações salariais nos termos da lei orgânica municipal.

05/03/1997 as 15h42 - lei 239 de 1997 ibatiba

Autoriza a inclusão de investimentos na lei de diretrizes do exercício de 1997.

05/03/1997 as 12h12 - lei 238 de 1997 ibatiba

Autoriza o poder executivo a alienar ações da Telest de propriedade do Município.

26/02/1997 as 13h44 - lei 237 de 1997 ibatiba

Define os casos de contratação por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público, e dá outras providências.

14/02/1997 as 15h26 - lei 236 de 1997 ibatiba

Autoriza a concessão de combustíveis para a execução dos serviços de segurança pública do Município.

17/12/1996 as 12h12 - lei 235 de 1996 ibatiba

Estima a receita e fixa a despesa do município de Ibatiba, estado do espírito santo, para o exercício financeiro de 1997.

11/11/1996 as 15h26 - lei 231 de 1996 ibatiba

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1997, e dá outras providências.

11/11/1996 as 15h25 - lei 234 de 1996 ibatiba

Altera a redação do parágrafo 1º, do artigo 4º, da lei municipal nº 222/96, de 04/03/96, e dá outras providências.

11/11/1996 as 12h52 - lei 233 de 1996 ibatiba

Cria cargo profissional da estrutura administrativa do Município.

11/11/1996 as 12h12 - lei 232 de 1996 ibatiba

Autoriza o poder executivo doar terreno do município, nesta cidade, à “Igreja que está no Brasil”, para a construção de seu templo religioso.

11/10/1996 as 15h26 - lei 230 de 1996 ibatiba

Acrescenta um parágrafo a lei nº 161/92, de 13 de outubro de 1992, e dá outras providências.

26/09/1996 as 12h55 - lei 229 de 1996 ibatiba

Altera a redação da lei municipal nº 181/93, de 14 de outubro de 1993, e dá outras providências.

26/09/1996 as 12h12 - lei 228 de 1996 ibatiba

Dispõe sobre a instituição do conselho municipal de desenvolvimento rural e dá outras providências.

13/08/1996 as 12h55 - lei 227 de 1996 ibatiba

Autoriza a permuta de imóveis, para atender necessidades da municipalidade.

13/08/1996 as 12h12 - lei 226 de 1996 ibatiba

Cria o conselho municipal de educação de Ibatiba, e dá outras providências.

11/06/1996 as 15h26 - lei 225 de 1996 ibatiba

Concede reajuste salarial aos servidores municipais.

02/04/1996 as 12h52 - lei 224 de 1996 ibatiba

Autoriza concessão de combustível à empresa de assistência técnica e extensão rural - EMATER-ES.

04/03/1996 as 15h36 - lei 222 de 1996 ibatiba

Define critérios para cobrança de taxa de iluminação pública.

04/03/1996 as 15h26 - lei 223 de 1996 ibatiba

Autoriza concessão de combustível à empresa de assistêcia técnica e extensão rural - EMATER-ES.

04/03/1996 as 12h12 - lei 221 de 1996 ibatiba

Revoga lei municipal nº 142/91, de 29 de novembro de 1991, e dispõe sobre a política dos direitos da criança e do adolescente, cria o conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente, cria o conselho tutelar dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências.

12/12/1995 as 15h26 - lei 219 de 1995 ibatiba

Acrescentam-se dispositivos na lei de diretrizes orçamentarias nº 201/94, de 10 de outubro de 1994, e dá outras providências.

12/12/1995 as 13h15 - lei 220 de 1995 ibatiba

Fixa valores para venda de terrenos do Munícipio e autoriza

04/12/1995 as 12h12 - lei 218 de 1995 ibatiba

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1996, e dá outras providências.




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