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O Leis Compiladas é uma ferramenta desenvolvida pela Imppactmidia Desenvolvimento e Tecnologia para organizar e padronizar a apresentação de documentos legais (leis, decretos, decretos-leis, decretos legislativos, portarias e outros), disponibilizando-os via internet, através da qual o usuário pode realizar consultas, emitir listagem dos documentos encontrados e visualizar o documento em seu formato original ou digitado. Um trabalho que visa essencialmente a transparência dos trâmites legais gerenciados pelos órgãos públicos, como Prefeituras e Câmaras Legislativas, dando ao cidadão um acesso facilitado e rápido aos documentos referentes.

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11/11/1999 as 12h45 - lei 325 de 1999 ibatiba

Denomina centro de vivência do Município.

13/10/1999 as 12h50 - lei 324 de 1999 ibatiba

Institui prestação de serviços através de motocicletas dentro da municipalidade dá outras providências.

01/10/1999 as 16h45 - lei 320 de 1999 ibatiba

Anula e suplementa dotações do orçamento vigente e dá outras providências.

01/10/1999 as 15h52 - lei 318 de 1999 ibatiba

Anula e suplementa dotações do orçamento vigente e dá outras providências.

01/10/1999 as 12h55 - lei 319 de 1999 ibatiba

Anula e suplementa dotações do orçamento vigente e dá outras providências.

01/10/1999 as 12h45 - lei 323 de 1999 ibatiba

Institui a política municipal de recursos hídricos, estabelece normas e diretrizes para a conservação e preservação dos recursos hídricos e cria o sistema municipal de gerenciamento dos recursos hídricos.

21/09/1999 as 16h48 - lei 321 de 1999 ibatiba

Altera a lei municipal nº 282/97 de 23/12/97, que dispõem sobre o conselho municipal de saúde, e dá outras providências.

21/09/1999 as 15h10 - lei 322 de 1999 ibatiba

Altera redação da lei municipal nº 287/98 de 06 de janeiro de 1998 que trata da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Ibatiba

26/08/1999 as 15h35 - lei 317 de 1999 ibatiba

Autoriza a inclusão da rubrica pessoal civil na dotação judiciária da lei de diretrizes do exercício financeiro de 1999.

25/06/1999 as 14h26 - lei 313 de 1999 ibatiba

Dá nova redação ao artigo 5º da lei municipal nº 228/96, de 26/09/96, e dá outras providências

25/06/1999 as 13h55 - lei 315 de 1999 ibatiba

Denomina bairro, e dá outras providências.

25/06/1999 as 13h26 - lei 316 de 1999 ibatiba

Redenomina escola de 1º grau e dá outras providências.

25/06/1999 as 12h12 - lei 314 de 1999 ibatiba

Denomina centro de educação física e dá outras providências.

10/06/1999 as 13h45 - lei 311 de 1999 ibatiba

Anula e suplementa dotações do orçamento vigente e dá outras providências.

10/05/1999 as 12h50 - lei 310 de 1999 ibatiba

Anula e suplementa dotações do orçamento vigente e dá outras providências.

25/04/1999 as 16h45 - lei 312 de 1999 ibatiba

Cria escola de 1º grau Ibatiba, e dá outras providências.

16/04/1999 as 12h12 - lei 308 de 1999 ibatiba

Aprova loteamento e dá outras providências.

16/04/1999 as 12h12 - lei 309 de 1999 ibatiba

Efetua urbanização do loteamento Nego Trocate e dá outras providências.

13/04/1999 as 12h12 - lei 305 de 1999 ibatiba

Anula e suplementa dotações do orçamento vigente e dá outras.

13/04/1999 as 12h12 - lei 306 de 1999 ibatiba

Define os casos de contratações por tempo determinado para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público, e dá outras providências.

13/04/1999 as 12h12 - lei 307 de 1999 ibatiba

Cria o dia municipal da consciência evangélica.

30/03/1999 as 12h12 - lei 304 de 1999 ibatiba

Autoriza a concessão de combustível para a sociedade Pestalozzi de Ibatiba, e dá outras providências.

17/03/1999 as 12h12 - lei 303 de 1999 ibatiba

Estima a receita e fixa as despesas do município de Ibatiba estado do espírito santo, para o exercício financeiro de 1999.

23/10/1998 as 14h25 - lei 298 de 1998 ibatiba

Dispõe as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1999, e dá outras providências.

16/10/1998 as 12h35 - lei 299 de 1998 ibatiba

Dispõe sobre alteração na lei n° 290/98, de 15/04/98.

26/08/1998 as 11h10 - lei 297 de 1998 ibatiba

Acrescenta vaga no cargo de operador de máquinas no plano de carreira do Município e dá outras providências.

12/06/1998 as 12h55 - lei 296 de 1998 ibatiba

Concede abono salarial de R 210,00 (duzentos e dez reais) ao pessoal da área médica.

05/06/1998 as 13h15 - lei 295 de 1998 ibatiba

Define os casos de contratação por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público, e dá outras providências.

26/05/1998 as 13h45 - lei 291 de 1998 ibatiba

Autoriza o repasse de subvenções as sociedades filantrópicas sem fins lucrativos.

26/05/1998 as 13h45 - lei 294 de 1998 ibatiba

Estimula a prática do civismo nos educandários da municipalidade, e dá outras providências.

26/05/1998 as 12h36 - lei 292 de 1998 ibatiba

Dá nova redação à lei n° 220/95, de 12/12/95, que passa a vigorar com a seguinte redação.

26/05/1998 as 12h10 - lei 293 de 1998 ibatiba

Incrementa incentivo na educação e aprendizagem de trânsito nas unidades educandários do Município, e dá outras providências.

15/04/1998 as 12h55 - lei 290 de 1998 ibatiba

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ibatiba – ES, para o exercício financeiro de 1998.

27/02/1998 as 15h26 - lei 288 de 1998 ibatiba

Concede abono salarial aos servidores municipais.

27/02/1998 as 12h12 - lei 289 de 1998 ibatiba

Concede abono salarial ao pessoal da área médica e estabelece critérios para seu pagamento.

06/01/1998 as 12h45 - lei 287 de 1998 ibatiba

Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Ibatiba e dá outras providências.

01/01/1998 as 13h35 - lei 301 de 1998 ibatiba

Autoriza o Poder Executivo a participar do consócio intermunicipal de desenvolvimento sustentável da região do Caparaó, interligando os municípios de Dores do Rio Preto, Divino São Lourenço, Iúna, Ibitirama, Irupi, Muniz Freire, São José dos Calçados, Alegre e Guaçui, a abrir crédito especial e dá outras providências.

01/01/1998 as 12h12 - lei 300 de 1998 ibatiba

Institui complemento salarial destinado aos professores em sala de aula de acordo com a lei nº 9.424, de 24/12/96 (mec).

01/01/1998 as 12h00 - lei 302 de 1998 ibatiba

Autoriza a associar o Município ao consórcio intermunicipal destinado a implantar o programa de crédito popular produtivo (banco do povo), sob regime de organização não-governamental.

31/12/1997 as 15h16 - lei 286 de 1997 ibatiba

Estabelece normas para o pagamento de diárias e dá outras providências.

23/12/1997 as 16h45 - lei 283 de 1997 ibatiba

Estabelece critérios para o pagamento do abono concedido pela lei 259/97, de 30 de junho de 1997, e dá outras providências.

23/12/1997 as 13h50 - lei 285 de 1997 ibatiba

Revoga a lei municipal 258, de 30 de junho de 1997 e dá outras providências.

23/12/1997 as 12h12 - lei 280 de 1997 ibatiba

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1998 e dá outras providências.

23/12/1997 as 12h12 - lei 282 de 1997 ibatiba

Altera o artigo 3º da lei 257/97 e dá outras providências.

23/12/1997 as 12h12 - lei 281 de 1997 ibatiba

Define os casos de contratação por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público, e da outras providências.

23/12/1997 as 12h12 - lei 284 de 1997 ibatiba

Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio de cooperação técnica, intermunicipal.

11/12/1997 as 12h12 - lei 278 de 1997 ibatiba

Cria o conselho municipal de assistência social de Ibatiba – COMASI.

11/12/1997 as 12h12 - lei 279 de 1997 ibatiba

Altera redação de dispositivos da lei municipal nº 20/83, de 21 de outubro de 1983, e dá outras providências.

12/11/1997 as 15h23 - lei 273 de 1997 ibatiba

Cria o Fundo Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

12/11/1997 as 13h52 - lei 275 de 1997 ibatiba

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder permuta de comprovado interesse público, de bens imóveis pertencentes à municipalidade, para construção de casas populares.




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