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O Leis Compiladas é uma ferramenta desenvolvida pela Imppactmidia Desenvolvimento e Tecnologia para organizar e padronizar a apresentação de documentos legais (leis, decretos, decretos-leis, decretos legislativos, portarias e outros), disponibilizando-os via internet, através da qual o usuário pode realizar consultas, emitir listagem dos documentos encontrados e visualizar o documento em seu formato original ou digitado. Um trabalho que visa essencialmente a transparência dos trâmites legais gerenciados pelos órgãos públicos, como Prefeituras e Câmaras Legislativas, dando ao cidadão um acesso facilitado e rápido aos documentos referentes.

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10/08/2017 as 22h48 - Lei 825 de 2017 ibatiba

ALTERA O ARTIGO 6 DA LEI MUNICIPAL N 547/2009 QUE DISPÕE DA CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

10/08/2017 as 22h45 - Lei 828 de 2017 ibatiba

DISPÕE SOBRE O TICKET FEIRA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

10/08/2017 as 22h42 - Lei 827 de 2017 ibatiba

SUPRIME O PARÁGRAFO 1° DO ART. 7° DA LEI MUNICIPAL N° 821/2017

10/08/2017 as 22h37 - Lei 826 de 2017 ibatiba

RATIFICA A DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DO CIM PEDRA AZUL QUE AUTORIZA O INGRESSO DE NOVO MUNICÍPIO CONSORCIADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

28/06/2017 as 11h27 - Lei 824 de 2017 ibatiba

DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

05/05/2017 as 01h20 - lei 823 de 2017 ibatiba

DISPÕE SOBRE OS INSTRUMENTOS DE COOPERAÇÃO COM MUNICÍPIOS VISANDO A ABERTURA, RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS VICINAIS PRÓXIMAS ÀS DIVISAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19/04/2017 as 09h36 - lei 821 de 2017 ibatiba

Estabelece normas para a concessão e o pagamento de viagens, diárias, passagens aéreas, reembolsos no poder executivo.

19/04/2017 as 09h36 - lei 822 de 2017 ibatiba

Dispõe sobre a cessão de espaço público para eventos e dá outras providências

03/04/2017 as 10h44 - Lei 817 de 2017 ibatiba

Institui o código municipal de meio ambiente do município de Ibatiba e dá outras providências.

03/04/2017 as 10h44 - Lei 818 de 2017 Ibatiba

Denomina logradouro público na sede do município e dá outras providências.

03/04/2017 as 10h44 - Lei 819 de 2017 ibatiba

Aprova o PME-Plano Municipal de Educação para o decênio 2015-2025 e dá outras providências.

22/11/2016 as 17h00 - Lei 812 de 2016 ibatiba

Concede abono aos servidores da Câmara Municipal de Ibatiba e dá outras providências.

27/07/2016 as 17h00 - Lei 800 de 2016 ibatiba

Institui a semana da mulher, o dia municipal da conquista do voto feminino no Brasil, no âmbito do Município de Ibatiba-ES e dá outras providências.

27/07/2016 as 17h00 - Lei 802 de 2016 ibatiba

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.

27/07/2016 as 17h00 - Lei 803 de 2016 ibatiba

Cria Feira Verde e dá outras providências.

27/07/2016 as 17h00 - Lei 804 de 2016 ibatiba

Dispõe sobre alterações no plano plurianual para o período 2014-2017.

27/07/2016 as 17h00 - Lei 805 de 2016 ibatiba

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente do Município de Ibatiba.

27/07/2016 as 17h00 - Lei 806 de 2016 ibatiba

Altera redação do paragrafo único do art. 101 da Lei municipal n° 14/1983, que dispõe sobre o código de posturas do Município de Ibatiba-ES.

27/07/2016 as 17h00 - Lei 807 de 2016 ibatiba

Regula horário de funcionamento de bares, boites e similares, restaurantes lanchonetes, pizzaria, botequins, e trailers, e dá outras providências.

27/07/2016 as 17h00 - Lei 808 de 2016 ibatiba

Denomina logradouro público na Sede Município, e dá outras providências.

27/07/2016 as 17h00 - Lei 809 de 2016 ibatiba

Denomina logradouro público na Sede Município, e dá outras providências.

27/07/2016 as 17h00 - Lei 810 de 2016 ibatiba

Denomina logradouro público na Sede Município, e dá outras providências.

01/06/2016 as 17h00 - Lei 797 de 2016 ibatiba

Institui o mês do Outubro Rosa e dá outras providências.

01/06/2016 as 17h00 - Lei 798 de 2016 ibatiba

Institui a semana da mulher, o dia municipal da conquista do voto feminino no Brasil, no âmbito do Município de Ibatiba-ES e dá outras providências.

19/05/2016 as 19h00 - Lei 793 de 2016 ibatiba

Denomina logradouro público na sede do município de Ibatiba-ES e dá outras providências.

19/05/2016 as 19h00 - Lei 794 de 2016 ibatiba

Denomina logradouro público na sede do município de Ibatiba-ES e dá outras providências.

19/05/2016 as 19h00 - Lei 795 de 2016 ibatiba

Dispõe sobre abertura de credito adicional especial ao orçamento vigente do Município de Ibatiba ES e dá outras providências.

19/05/2016 as 17h00 - Lei 792 de 2016 ibatiba

Institui o Mês do ativismo pela não violência contra a mulher e dispõe sobre a divulgação do disque denuncia.

13/05/2016 as 17h00 - Lei 796 de 2016 ibatiba

Autoriza o Município de Ibatiba firmar convênio de repasse com a Associação de Apoio Terapêutico Reviver, no exercício financeiro de 2016, e dá outras providências.

08/03/2016 as 12h00 - Lei 790 de 2016 ibatiba

Institui o dia Municipal - Saúde da Familia a ser comemorado no municipio de Ibatiba e dá outras providencias.

08/03/2016 as 12h00 - Lei 791 de 2015 ibatiba

Autoriza o executivo municipal a firmar convênio de cooperação financeira com associação Pestalozzi de Ibatiba/ES e Associação de Pais e Alunos dos Excepcionais de Ibatiba.

04/03/2016 as 12h00 - Lei 789 de 2016 ibatiba

Altera a redação do art. 1° da lei municipal n° 781/2015, que aprova o plano municipal de atendimento socioeducativo.

30/12/2015 as 17h00 - Lei 784 de 2015 ibatiba

Institui o plano Municipal de saneamento básico destinado a execução dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município.

30/12/2015 as 17h00 - Lei 785 de 2015 Ibatiba

Autoriza o municipio de Ibatiba a firmar convênio com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ibatiba-es no exercício financeiro de 2016, e dá outras providências.

30/12/2015 as 17h00 - Lei 786 de 2015 ibatiba

Autoriza o Município de Ibatiba a firmar convênio com a Pestalozzi de Ibatiba, no exercício financeiro de 2016, e dá outras providências.

30/12/2015 as 17h00 - Lei 787 de 2015 ibatiba

Autoriza o municipio de Ibatiba a firmar convênio com a CAMAG - Lar dos Velhinhos do Caparaó, no exercício financeiro de 2016, e dá outras providências.

30/12/2015 as 17h00 - Lei 788 de 2015 ibatiba

Autoriza o municipio de Ibatiba a firmar convênio com a São Vicente de Paulo de Ibatiba, no exercício financeiro de 2016, e dá outras providências.

16/12/2015 as 17h00 - Lei 782 de 2015 ibatiba

Autoriza a concessão de áreas públicas para ampliação de ETE - Estação de tratamento de esgoto de Ibatiba ES e dá outras providências.

08/12/2015 as 17h00 - Lei 781 de 2015 ibatiba

Aprova o Plano Municipal de atendimento socioeducativo de Ibatiba e dá outras providências.

07/12/2015 as 12h00 - Lei 780 de 2015 Ibatiba

Concede abono aos servidores da Câmara Municipal de Ibatiba, e dá outras providências.

12/11/2015 as 17h00 - Lei 772 de 2015 Ibatiba

Altera o art. 1° da lei municipal n°625/2011 que dispõe sobre feriado municipal.

12/11/2015 as 17h00 - Lei 773 de 2015 Ibatiba

Torna obrigatório a manutenção de exemplar do Estatuto do idoso nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços do município de Ibatiba-ES.

12/11/2015 as 17h00 - Lei 774 de 2015 Ibatiba

Institui a politica municipal de juventude no âmbito do município de Ibatiba-ES, e á outras providências.

12/11/2015 as 17h00 - Lei 775 de 2015 Ibatiba

Torna obrigatório a manutenção de exemplar do estatuto da juventude no estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços no município de Ibatiba-ES.

11/11/2015 as 17h00 - Lei 776 de 2015 Ibatiba

Institui o dia municipal do JEEP, e a Semana Jeeptiba, a ser comemorada no município de Ibatiba e dá outras providências.

10/11/2015 as 17h00 - Lei 777 de 2015 Ibatiba

Dispõe sobre alterações no plano plurianual para o periodo de 2016-2017.

10/11/2015 as 17h00 - Lei 778 de 2015 Ibatiba

Dispõe sobre alterações de anexos de metas fiscais da lei de diretrizes orçamentária para o exercício financeiro de 2016.

10/11/2015 as 17h00 - Lei 779 de 2015 Ibatiba

Adota o diário oficial do municípios do estado do Espirito Santo, instituído e administração pela AMUNES, como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do município de Ibatiba.

09/09/2015 as 13h00 - Lei 770 de 2015 ibatiba

Institui Sistema de nota fiscal de serviços eletrônica nfs-e e declaração eletrônica mensal do imposto sobre serviços de qualquer natureza para as instituições financeiras integrantes do sistema financeiro nacional, nos termos da lei 4595/94 a ser realizada por meio de software de declaração mensal de serviços bancários e dá outras providências.

09/09/2015 as 13h00 - Lei 771 de 2015 ibatiba

Institui O Dia do Agricultor Familiar e a Semana Municipal da Agricultura Familiar a ser comemorada no município de Ibatiba e dá outras providencias.




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