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O Leis Compiladas é uma ferramenta desenvolvida pela Imppactmidia Desenvolvimento e Tecnologia para organizar e padronizar a apresentação de documentos legais (leis, decretos, decretos-leis, decretos legislativos, portarias e outros), disponibilizando-os via internet, através da qual o usuário pode realizar consultas, emitir listagem dos documentos encontrados e visualizar o documento em seu formato original ou digitado. Um trabalho que visa essencialmente a transparência dos trâmites legais gerenciados pelos órgãos públicos, como Prefeituras e Câmaras Legislativas, dando ao cidadão um acesso facilitado e rápido aos documentos referentes.

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28/03/2017 as 13h57 - Decreto 048 de 2017 ibatiba

Institui da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar – COPSPAD - no Âmbito do Poder Executivo do Município de Ibatiba.ati

17/03/2017 as 10h18 - Decreto 045 de 2017 Ibatiba

Dispõe sobre a permanência do Contrato nº 081/2015 firmado com a empresa M. DA PENHA S. DOS SANTOS-ME, oriundo do Processo Licitatório 072/15, e dá outras providências.

17/03/2017 as 10h18 - Decreto 046 de 2017 Ibatiba

Dispõe sobre a permanência da Ata de Registro de Preço nº 028/2016 firmada com a empresa Central de Tratamento de Resíduos Cachoeiro de Itapemirim Ltda, oriunda do Processo Licitatório 055/16, e dá outras providências.

17/03/2017 as 10h16 - Decreto 044 de 2017 Ibatiba

“Estabelece a extensão do horário nos dias 19/03/201702/04/201708/04/2017 09/04/2017, 16/04/201722/04/201723/04/2017e 29/04/2017.

16/03/2017 as 10h25 - Decreto 047 de 2017 Ibatiba

Dispõe sobre a permanência do Contrato nº 081/2015 firmado com a empresa M. DA PENHA S. DOS SANTOS-ME, oriundo do Processo Licitatório 072/15, e dá outras providências.

16/03/2017 as 10h15 - Decreto 042 de 2017 Ibatiba

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO PROVISÓRIA DAS OBRAS E SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, REABILITAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE IBATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

10/03/2017 as 10h12 - Decreto 041 de 2017 Ibatiba

Estabelece a extensão do horário no dia 11/03/2017

06/03/2017 as 10h10 - Decreto 040 de 2017

Institui o Gabinete de Gestão Integrada Municipal-GGIM no Município de Ibatiba, e dá outras providências.

24/02/2017 as 10h08 - Decreto 037 de 2017 Ibatiba

Decreta calendário anual referente ao exercício de 2017 no município de Ibatiba-ES, e dá outras providências.

24/02/2017 as 10h06 - Decreto 036 de 2017 Ibatiba

Decreta PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas Municipais de Ibatiba-ES, e dá outras providências.

22/02/2017 as 09h59 - Decreto 035 de 2017 Ibatiba

Anula os efeitos dos Decretos nº 24 e 32, de fevereiro de 2017, devido o reestabelecimento integral do trabalho da Polícia Militar.

20/02/2017 as 09h55 - Decreto 033 de 2017 Ibatiba

Institui e regulamenta o programa de rádio semanal BOM DIA PREFEITO, informativo oficial do Poder Executivo.

14/02/2017 as 15h15 - Decreto 032 de 2017 ibatiba

Altera do Decreto nº 24/2017, de 06 de fevereiro, que Dispõe sobre a proibição de aglomerações, eventos, carros de som, manobras, fechamento de ruas, consumo e venda de bebida alcoólica temporariamente e dá outras providências.

13/02/2017 as 15h11 - Decreto 031 de 2017 batiba

Determina a retomada dos serviços públicos municipais e dá outras providências.

03/02/2017 as 15h09 - Decreto 023 de 2017 ibatiba

“Estabelece a extensão do horário nos dias 03/02/2017 e 04/02/2017”.

01/02/2017 as 15h04 - Decreto 020 de 2017 ibatiba

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR- COPSPAD- NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IBATIBA”.

31/01/2017 as 15h07 - Decreto 022 de 2017 ibatiba

Dispõe sobre a permanência da ata com de registro de preço com as empresas DISTRIMIX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, processo licitatório 006/16 e HOSPIDROGAS COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, processo licitatório 006/16, e dá outras providências.

11/01/2017 as 15h05 - Decreto 016 de 2017 ibatiba

“Estabelece a extensão do horário nos dias 14/01/2017 e 15/01/2017”.

11/01/2017 as 10h23 - Decreto 014 de 2017 ibatiba

Dispõe sobre o estabelecimento da extensão do horário nos dias 14/01/2017 e 15/01/2017.

11/01/2017 as 10h23 - Decreto 015 de 2017 ibatiba

Dispõe sobre o estabelecimento da extensão do horário nos dias 17/01/2017 e 18/01/2017.

09/01/2017 as 10h42 - Decreto 029 de 2017 ibatiba

Dispõe sobre a autorização de evento no dia 11-02-2017.

09/01/2017 as 10h23 - Decreto 013 de 2017 ibatiba

Dispõe sobre a permanência de contrato de empresas.

06/01/2017 as 14h58 - Decreto 010 de 2017 ibatiba

Dispõe a permanência do contrato administrativo com a empresa WILSON DOS SANTOS JÚNIOR 07466298699, processo administrativo 055/15, e dá outras providências.

06/01/2017 as 10h47 - Decreto 030 de 2017 ibatiba

Altera o Decreto nº 26/2017 que Dispõe sobre a suspensão dos serviços públicos, início do ano letivo e dá outras providências.

06/01/2017 as 09h20 - Decreto 012 de 2017 ibatiba

Dispõe sobre a permanência das atas de registro de preço das empresas.

06/01/2017 as 08h50 - Decreto 024 de 2017 ibatiba

Dispõe sobre a proibição de aglomerações, eventos, carros de som, manobras, fechamento de ruas, consumo e venda de bebida alcoólica temporariamente.

06/01/2017 as 08h50 - Decreto 025 de 2017 ibatiba

Dispõe sobre a criação do comitê de gestão integrada de segurança pública.

06/01/2017 as 08h50 - Decreto 026 de 2017 ibatiba

Dispõe sobre a suspensão dos serviços públicos e início do ano letivo.

05/01/2017 as 09h20 - Decreto 011 de 2017 ibatiba

Dispõe sobre a nomeação de comissão para a avaliação de imóveis.

05/01/2017 as 09h20 - Decreto 09 de 2017 ibatiba

Dispõe sobre a permanência de contrato com as empresas.

03/01/2017 as 17h00 - Decreto 08 de 2017 ibatiba

Dispõe a anuidade da CI 223/2016 que prorrogou os contratos no Município de Ibatiba e dá outras providência.

02/01/2017 as 17h00 - Decreto 01 de 2017 ibatiba

Dispõe sobre a adoção de medidas para a redução de despesas no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

02/01/2017 as 17h00 - Decreto 02 de 2017 ibatiba

Dispõe sobre a suspensão dos contratos no Município de Ibatiba, exceto contratos firmado com a Maternidade e Pronto Socorro Nsª da Penha LTDA e os contratos de serviços de engenharia e obras públicas e dá outras providências.

02/01/2017 as 14h56 - Decreto 005 de 2017 ibatiba

Nomeia comissão permanente de licitação e pregoeiro.

02/01/2017 as 09h20 - Decreto 03 de 2017 ibatiba

Dispõe sobre a nomeação da comissão permanente de licitação e pregoeiro.

02/01/2017 as 09h20 - Decreto 04 de 2017 ibatiba

Dispõe sobre o estabelecimento do horário de expediente das repartições públicas.

12/09/2016 as 18h00 - Decreto 093 de 2016 Ibatiba

Altera o decreto de nº 77 de 03 de agosto de 2016, que estabelece prazo e forma de recolhimento do imposto predial e territorial urbano-IPTU para o exercício de 2016.

05/09/2016 as 18h00 - Decreto 092 de 2016 Ibatiba

Dispõe sobre a suspensão do procedimento administrativo para identificação, reconhecimento, delimitação e pagamento de indenização decorrente da titulação da propriedade definitiva, sucedânea do decreto 37, de 23 de abril de 2015 e dá outras providências.

01/09/2016 as 18h00 - Decreto 087 de 2016 Ibatiba

Estabelece extensão de horário.

01/09/2016 as 18h00 - Decreto 088 de 2016 Ibatiba

Nomeia Comissão Permanente de Licitação e dá outras Providências

01/09/2016 as 18h00 - Decreto 089 de 2016 Ibatiba

Nomeia Pregoeiro oficial, designa Equipe de Apoio e dá outros providências

30/08/2016 as 18h00 - Decreto 086 de 2016 Ibatiba

Estabelece extensão de horário.

29/08/2016 as 18h00 - Decreto 084 de 2016 Ibatiba

Torna nulo o Decreto nº 69/2016 que Dispõe sobre nomeação do conselho Municipal de fiscalização e acompanhamento dos recursos dos royalties do estado e dá outras Providências

17/08/2016 as 18h00 - Decreto 082 de 2016 Ibatiba

Estabelece extensão de horário.

17/08/2016 as 18h00 - Decreto 083 de 2016 Ibatiba

Estabelece extensão de horário.

26/07/2016 as 18h00 - Decreto 072 de 2016 Ibatiba

ESTABELECE A EXTENSÃO DO HORÁRIO.

26/07/2016 as 18h00 - Decreto 073 de 2016 Ibatiba

ESTABELECE A EXTENSÃO DO HORÁRIO.

26/07/2016 as 18h00 - Decreto 074 de 2016 Ibatiba

Estabelece extensão de horário.

26/07/2016 as 18h00 - Decreto 73 de 2016 Ibatiba

Estabelece extensão de horário.

22/07/2016 as 18h00 - Decreto 072 de 2016 Ibatiba

ESTABELECE A EXTENSÃO DO HORÁRIO.




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