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O Leis Compiladas é uma ferramenta desenvolvida pela Imppactmidia Desenvolvimento e Tecnologia para organizar e padronizar a apresentação de documentos legais (leis, decretos, decretos-leis, decretos legislativos, portarias e outros), disponibilizando-os via internet, através da qual o usuário pode realizar consultas, emitir listagem dos documentos encontrados e visualizar o documento em seu formato original ou digitado. Um trabalho que visa essencialmente a transparência dos trâmites legais gerenciados pelos órgãos públicos, como Prefeituras e Câmaras Legislativas, dando ao cidadão um acesso facilitado e rápido aos documentos referentes.

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16/06/2017 as 18h56 - Decreto 086 de 2017 ibatiba

“Dispõe sobre a Criação da Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Cachoeira Alegre neste município e dá outras providências”.

16/06/2017 as 18h37 - Decreto 085 de 2017 ibatiba

“Dispõe sobre a Criação da Creche Municipal Turma da Mônica neste município e dá outras providências”.

16/06/2017 as 18h35 - Decreto 084 de 2017 ibatiba

“Dispõe sobre a Criação da Creche Municipal Bem Me Quer neste município e dá outras providências”.

16/06/2017 as 13h51 - Decreto 083 de 2017 ibatiba

Torna sem efeitos o Decreto Municipal no 110/2016.

16/06/2017 as 00h20 - Decreto 087 de 2017 ibatiba

“Estabelece extensão do horário de funcionamento de estabelecimentos e dá outras providências”.

14/06/2017 as 13h48 - Decreto 082 de 2017 ibatiba

Dispõe sobre a alteração, denominação, reforma administrativa, remanejamento, transposição dos cargos de provimento em comissão sem elevação das despesas fixadas e dá outras providências.

09/06/2017 as 09h30 - Decreto 080 de 2017 ibatiba

Estabelece a extensão do horário nos dias 10/06/2017 e 11/06/2017.

08/06/2017 as 09h27 - Decreto 079 de 2017 ibatiba

ALTERA O DECRETO NO 27 DE 27 DE JUNHO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE CONSELHO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS RECURSOS DOS ROYALTIES DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

06/06/2017 as 11h26 - Decreto 076 de 2017 ibatiba

Cria Comissão para elaboração de estudo sobre a Criação do Parque – Horto Florestal, na sede deste município e dá outras providências.

01/06/2017 as 01h38 - Decreto 075 de 2017 ibatiba

Renumera Portarias Municipais e dá outras providências.

30/05/2017 as 16h10 - Decreto 074 de 2017 ibatiba

Institui e regulamenta o programa de rádio COMUNICA IBATIBA - informativo oficiai do Poder Executivo de Ibatiba/ES.

30/05/2017 as 16h07 - Decreto 073 de 2017 ibatiba

Torna sem efeitos Decretos Municipais e dá outras providências.

22/05/2017 as 16h05 - Decreto 072 de 2017 ibatiba

Decreta PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas Municipais de Ibatiba-ES, e dá outras providências.

12/05/2017 as 16h02 - Decreto 071 de 2017 ibatiba

DESIGNA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12/05/2017 as 09h27 - Decreto 069 de 2017 ibatiba

Regulamenta a Lei nº 124, de 12 de maio de 2017, que instituiu o programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de Ibatiba – REGULARIZE IBATIBA.

12/05/2017 as 09h18 - Decreto 070 de 2017 ibatiba

Altera a denominação e a estrutura organizacional inclui competências e transforma cargo de provimento em comissão na Secretaria Municipal de Ação Social, sem elevação das despesas fixadas.

09/05/2017 as 09h07 - Decreto 065 de 2017 ibatiba

Declara Situação de Emergência em Saúde Pública Municipal em razão de surto de Doença Infecciosa (Casos Confirmados de Leishmaniose).

09/05/2017 as 09h07 - Decreto 066 de 2017 ibatiba

Regulamenta o auxilio financeiro, a título de bolsa complementar educacional aos estagiários.

09/05/2017 as 09h07 - Decreto 067 de 2017 ibatiba

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL AOS VENCIMENTOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES.

04/05/2017 as 09h05 - Decreto 064 de 2017 ibatiba

Estabelece a extensão do horário nos dias 06/05/2017 07/05/2017 e 08/05/2017

20/04/2017 as 14h31 - Decreto 061 de 2017 ibatiba

Dispõe sobre a suspensão do Decreto nº 42 de 16 de Março de 2017 e dá outras providências.

17/04/2017 as 16h29 - Decreto 057 de 2017 ibatiba

Estabelece sobre a convocação para Ia Conferência Municipal de Saúde de Ibatiba.

17/04/2017 as 14h29 - Decreto 059 de 2017 ibatiba

Regulamenta a Lei Municipal nº 779/2015, que adota o Diário Oficial dos Municípios do Espírito Santo – DOM/ES, instituído e administrado pela AMUNES como veículo oficial de publicação do Município de Ibatiba, Estado do Espírito Santo.

17/04/2017 as 14h27 - Decreto 058 de 2017 ibatiba

Institui a Comissão PERMANENTE de Elaboração, reestruturação e implementação DO PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E SUPERIOR PÚBLICA, do Município de Ibatiba/ES e dá outras providências.

11/04/2017 as 14h26 - Decreto 056 de 2017 ibatiba

Institui e regulamenta o programa de rádio semanal BOM DIA PREFEITO, informativo oficial do Poder Executivo.

10/04/2017 as 14h23 - Decreto 054 de 2017 ibatiba

Decreta PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas Municipais de Ibatiba-ES, e dá outras providências.

10/04/2017 as 14h23 - Decreto 055 de 2017 ibatiba

Dispõe sobre a suspensão do Decreto nº 82 de 12 de Dezembro de 2014.

06/04/2017 as 14h21 - Decreto 053 de 2017 ibatiba

Institui a criação e indica os membros da Comissão do PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar e PAA -Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar no município de Ibatiba - ES.

28/03/2017 as 13h57 - Decreto 048 de 2017 ibatiba

Institui da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar – COPSPAD - no Âmbito do Poder Executivo do Município de Ibatiba.ati

28/03/2017 as 13h57 - Decreto 049 de 2017 ibatiba

Dispõe sobre a permanência da Ata de Registro de Preço nº 022/2016 firmado com a empresa Silvia e Moraes- Supimpão Ltda ME, oriundo do Processo Licitatório 035/16, e dá outras providências.

17/03/2017 as 10h18 - Decreto 045 de 2017 Ibatiba

Dispõe sobre a permanência do Contrato nº 081/2015 firmado com a empresa M. DA PENHA S. DOS SANTOS-ME, oriundo do Processo Licitatório 072/15, e dá outras providências.

17/03/2017 as 10h18 - Decreto 046 de 2017 Ibatiba

Dispõe sobre a permanência da Ata de Registro de Preço nº 028/2016 firmada com a empresa Central de Tratamento de Resíduos Cachoeiro de Itapemirim Ltda, oriunda do Processo Licitatório 055/16, e dá outras providências.

17/03/2017 as 10h16 - Decreto 044 de 2017 Ibatiba

“Estabelece a extensão do horário nos dias 19/03/201702/04/201708/04/2017 09/04/2017, 16/04/201722/04/201723/04/2017e 29/04/2017.

16/03/2017 as 16h26 - Decreto 043 de 2017 ibatiba

Declara em situação anormal, caracterizada como emergência o Município de Ibatiba afetado por fortes chuvas e enxurradas Cobrade - 1.2.2.0.0

16/03/2017 as 10h25 - Decreto 047 de 2017 Ibatiba

Dispõe sobre a permanência do Contrato nº 081/2015 firmado com a empresa M. DA PENHA S. DOS SANTOS-ME, oriundo do Processo Licitatório 072/15, e dá outras providências.

16/03/2017 as 10h15 - Decreto 042 de 2017 Ibatiba

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO PROVISÓRIA DAS OBRAS E SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, REABILITAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE IBATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

10/03/2017 as 10h12 - Decreto 041 de 2017 Ibatiba

Estabelece a extensão do horário no dia 11/03/2017

06/03/2017 as 10h10 - Decreto 040 de 2017

Institui o Gabinete de Gestão Integrada Municipal-GGIM no Município de Ibatiba, e dá outras providências.

24/02/2017 as 10h08 - Decreto 037 de 2017 Ibatiba

Decreta calendário anual referente ao exercício de 2017 no município de Ibatiba-ES, e dá outras providências.

24/02/2017 as 10h06 - Decreto 036 de 2017 Ibatiba

Decreta PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas Municipais de Ibatiba-ES, e dá outras providências.

22/02/2017 as 16h23 - Decreto 034 de 2017 ibatiba

Declara em sifilação anormal, caracterizada como emergência o município de Ibatiba afeado por fortes chuvas — Cobrade 1.1.3.3.1 e 1.2.2.0.0.

22/02/2017 as 09h59 - Decreto 035 de 2017 Ibatiba

Anula os efeitos dos Decretos nº 24 e 32, de fevereiro de 2017, devido o reestabelecimento integral do trabalho da Polícia Militar.

20/02/2017 as 09h55 - Decreto 033 de 2017 Ibatiba

Institui e regulamenta o programa de rádio semanal BOM DIA PREFEITO, informativo oficial do Poder Executivo.

14/02/2017 as 15h15 - Decreto 032 de 2017 ibatiba

Altera do Decreto nº 24/2017, de 06 de fevereiro, que Dispõe sobre a proibição de aglomerações, eventos, carros de som, manobras, fechamento de ruas, consumo e venda de bebida alcoólica temporariamente e dá outras providências.

13/02/2017 as 15h11 - Decreto 031 de 2017 batiba

Determina a retomada dos serviços públicos municipais e dá outras providências.

03/02/2017 as 15h09 - Decreto 023 de 2017 ibatiba

“Estabelece a extensão do horário nos dias 03/02/2017 e 04/02/2017”.

01/02/2017 as 16h18 - Decreto 019 de 2017 ibatiba

Institui da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar – COPSPAD - no Âmbito do Poder Executivo do Município de Ibatiba.

01/02/2017 as 15h04 - Decreto 020 de 2017 ibatiba

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR- COPSPAD- NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IBATIBA”.

31/01/2017 as 16h20 - Decreto 021 de 2017 ibatiba

Dispõe sobre a permanência dos contratos com as empresas MICRON LINE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA ME, processo licitatório 055/14 AMARILDO AMORIM DA SILVEIRA, processo licitatório 026/2014 e A.R. DA SILVA JUNIOR-ME, processo licitatório 085/14, e dá outras providências.

31/01/2017 as 15h07 - Decreto 022 de 2017 ibatiba

Dispõe sobre a permanência da ata com de registro de preço com as empresas DISTRIMIX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, processo licitatório 006/16 e HOSPIDROGAS COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, processo licitatório 006/16, e dá outras providências.




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