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O Leis Compiladas é uma ferramenta desenvolvida pela Imppactmidia Desenvolvimento e Tecnologia para organizar e padronizar a apresentação de documentos legais (leis, decretos, decretos-leis, decretos legislativos, portarias e outros), disponibilizando-os via internet, através da qual o usuário pode realizar consultas, emitir listagem dos documentos encontrados e visualizar o documento em seu formato original ou digitado. Um trabalho que visa essencialmente a transparência dos trâmites legais gerenciados pelos órgãos públicos, como Prefeituras e Câmaras Legislativas, dando ao cidadão um acesso facilitado e rápido aos documentos referentes.

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10/08/2017 as 10h19 - Decreto 101 de 2017 ibatiba

INSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO TERMO DE COMPROMISSO N 02/2013 MPE/MPT/IBATIBA-ES

10/08/2017 as 10h17 - Decreto 100 de 2017 ibatiba

INSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO TERMO DE COMPROMISSO N 01/2013 MPE/MPT/IBATIBA-ES

08/08/2017 as 10h16 - Decreto 099 de 2017 ibatiba

Dispõe sobre a alteração, denominação, reforma, remanejamento, transposição dos cargos de provimento em comissão sem elevação das despesas fixadas e dá outras providências

28/07/2017 as 11h45 - Decreto 095 de 2017 ibatiba

Estabelece extensão do horário de funcionamento de estabelecimentos e dá outras providências

26/07/2017 as 11h43 - Decreto 093 de 2017 ibatiba

Altera a estrutura de composição da Comissão para elaboração de estudo sobre a criação do parque Horto Florestal na sede do município

25/07/2017 as 11h35 - Decreto 092 de 2017 ibatiba

Revoga o Decreto n 82 de 12 de dezembro de 2017, que declara de utilidade pública, para fins de contratação de direito de superfície amigável ou judicial, uma área situada no lugar denominado Córrego Santa Maria, neste município, de propriedade do Senhor Jaci Nunes de Freitas

26/06/2017 as 00h35 - Decreto 088 de 2017 ibatiba

“Torna sem efeitos o Decreto Municipal nº 086/2017”.

16/06/2017 as 18h56 - Decreto 086 de 2017 ibatiba

“Dispõe sobre a Criação da Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Cachoeira Alegre neste município e dá outras providências”.

16/06/2017 as 18h37 - Decreto 085 de 2017 ibatiba

“Dispõe sobre a Criação da Creche Municipal Turma da Mônica neste município e dá outras providências”.

16/06/2017 as 18h35 - Decreto 084 de 2017 ibatiba

“Dispõe sobre a Criação da Creche Municipal Bem Me Quer neste município e dá outras providências”.

16/06/2017 as 13h51 - Decreto 083 de 2017 ibatiba

Torna sem efeitos o Decreto Municipal no 110/2016.

16/06/2017 as 00h20 - Decreto 087 de 2017 ibatiba

“Estabelece extensão do horário de funcionamento de estabelecimentos e dá outras providências”.

14/06/2017 as 13h48 - Decreto 082 de 2017 ibatiba

Dispõe sobre a alteração, denominação, reforma administrativa, remanejamento, transposição dos cargos de provimento em comissão sem elevação das despesas fixadas e dá outras providências.

09/06/2017 as 09h30 - Decreto 080 de 2017 ibatiba

Estabelece a extensão do horário nos dias 10/06/2017 e 11/06/2017.

08/06/2017 as 09h27 - Decreto 079 de 2017 ibatiba

ALTERA O DECRETO NO 27 DE 27 DE JUNHO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE CONSELHO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS RECURSOS DOS ROYALTIES DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

06/06/2017 as 11h26 - Decreto 076 de 2017 ibatiba

Cria Comissão para elaboração de estudo sobre a Criação do Parque – Horto Florestal, na sede deste município e dá outras providências.

01/06/2017 as 01h38 - Decreto 075 de 2017 ibatiba

Renumera Portarias Municipais e dá outras providências.

30/05/2017 as 16h10 - Decreto 074 de 2017 ibatiba

Institui e regulamenta o programa de rádio COMUNICA IBATIBA - informativo oficiai do Poder Executivo de Ibatiba/ES.

30/05/2017 as 16h07 - Decreto 073 de 2017 ibatiba

Torna sem efeitos Decretos Municipais e dá outras providências.

22/05/2017 as 16h05 - Decreto 072 de 2017 ibatiba

Decreta PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas Municipais de Ibatiba-ES, e dá outras providências.

12/05/2017 as 16h02 - Decreto 071 de 2017 ibatiba

DESIGNA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12/05/2017 as 09h27 - Decreto 069 de 2017 ibatiba

Regulamenta a Lei nº 124, de 12 de maio de 2017, que instituiu o programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de Ibatiba – REGULARIZE IBATIBA.

12/05/2017 as 09h18 - Decreto 070 de 2017 ibatiba

Altera a denominação e a estrutura organizacional inclui competências e transforma cargo de provimento em comissão na Secretaria Municipal de Ação Social, sem elevação das despesas fixadas.

09/05/2017 as 09h07 - Decreto 065 de 2017 ibatiba

Declara Situação de Emergência em Saúde Pública Municipal em razão de surto de Doença Infecciosa (Casos Confirmados de Leishmaniose).

09/05/2017 as 09h07 - Decreto 066 de 2017 ibatiba

Regulamenta o auxilio financeiro, a título de bolsa complementar educacional aos estagiários.

09/05/2017 as 09h07 - Decreto 067 de 2017 ibatiba

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL AOS VENCIMENTOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES.

04/05/2017 as 09h05 - Decreto 064 de 2017 ibatiba

Estabelece a extensão do horário nos dias 06/05/2017 07/05/2017 e 08/05/2017

20/04/2017 as 14h31 - Decreto 061 de 2017 ibatiba

Dispõe sobre a suspensão do Decreto nº 42 de 16 de Março de 2017 e dá outras providências.

17/04/2017 as 16h29 - Decreto 057 de 2017 ibatiba

Estabelece sobre a convocação para Ia Conferência Municipal de Saúde de Ibatiba.

17/04/2017 as 14h29 - Decreto 059 de 2017 ibatiba

Regulamenta a Lei Municipal nº 779/2015, que adota o Diário Oficial dos Municípios do Espírito Santo – DOM/ES, instituído e administrado pela AMUNES como veículo oficial de publicação do Município de Ibatiba, Estado do Espírito Santo.

17/04/2017 as 14h27 - Decreto 058 de 2017 ibatiba

Institui a Comissão PERMANENTE de Elaboração, reestruturação e implementação DO PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E SUPERIOR PÚBLICA, do Município de Ibatiba/ES e dá outras providências.

11/04/2017 as 14h26 - Decreto 056 de 2017 ibatiba

Institui e regulamenta o programa de rádio semanal BOM DIA PREFEITO, informativo oficial do Poder Executivo.

10/04/2017 as 14h23 - Decreto 054 de 2017 ibatiba

Decreta PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas Municipais de Ibatiba-ES, e dá outras providências.

10/04/2017 as 14h23 - Decreto 055 de 2017 ibatiba

Dispõe sobre a suspensão do Decreto nº 82 de 12 de Dezembro de 2014.

06/04/2017 as 14h21 - Decreto 053 de 2017 ibatiba

Institui a criação e indica os membros da Comissão do PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar e PAA -Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar no município de Ibatiba - ES.

28/03/2017 as 13h57 - Decreto 048 de 2017 ibatiba

Institui da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar – COPSPAD - no Âmbito do Poder Executivo do Município de Ibatiba.ati

28/03/2017 as 13h57 - Decreto 049 de 2017 ibatiba

Dispõe sobre a permanência da Ata de Registro de Preço nº 022/2016 firmado com a empresa Silvia e Moraes- Supimpão Ltda ME, oriundo do Processo Licitatório 035/16, e dá outras providências.

17/03/2017 as 10h18 - Decreto 045 de 2017 Ibatiba

Dispõe sobre a permanência do Contrato nº 081/2015 firmado com a empresa M. DA PENHA S. DOS SANTOS-ME, oriundo do Processo Licitatório 072/15, e dá outras providências.

17/03/2017 as 10h18 - Decreto 046 de 2017 Ibatiba

Dispõe sobre a permanência da Ata de Registro de Preço nº 028/2016 firmada com a empresa Central de Tratamento de Resíduos Cachoeiro de Itapemirim Ltda, oriunda do Processo Licitatório 055/16, e dá outras providências.

17/03/2017 as 10h16 - Decreto 044 de 2017 Ibatiba

“Estabelece a extensão do horário nos dias 19/03/201702/04/201708/04/2017 09/04/2017, 16/04/201722/04/201723/04/2017e 29/04/2017.

16/03/2017 as 16h26 - Decreto 043 de 2017 ibatiba

Declara em situação anormal, caracterizada como emergência o Município de Ibatiba afetado por fortes chuvas e enxurradas Cobrade - 1.2.2.0.0

16/03/2017 as 10h25 - Decreto 047 de 2017 Ibatiba

Dispõe sobre a permanência do Contrato nº 081/2015 firmado com a empresa M. DA PENHA S. DOS SANTOS-ME, oriundo do Processo Licitatório 072/15, e dá outras providências.

16/03/2017 as 10h15 - Decreto 042 de 2017 Ibatiba

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO PROVISÓRIA DAS OBRAS E SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, REABILITAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE IBATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

10/03/2017 as 10h12 - Decreto 041 de 2017 Ibatiba

Estabelece a extensão do horário no dia 11/03/2017

06/03/2017 as 10h10 - Decreto 040 de 2017

Institui o Gabinete de Gestão Integrada Municipal-GGIM no Município de Ibatiba, e dá outras providências.

24/02/2017 as 10h08 - Decreto 037 de 2017 Ibatiba

Decreta calendário anual referente ao exercício de 2017 no município de Ibatiba-ES, e dá outras providências.

24/02/2017 as 10h06 - Decreto 036 de 2017 Ibatiba

Decreta PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas Municipais de Ibatiba-ES, e dá outras providências.

22/02/2017 as 16h23 - Decreto 034 de 2017 ibatiba

Declara em sifilação anormal, caracterizada como emergência o município de Ibatiba afeado por fortes chuvas — Cobrade 1.1.3.3.1 e 1.2.2.0.0.

22/02/2017 as 09h59 - Decreto 035 de 2017 Ibatiba

Anula os efeitos dos Decretos nº 24 e 32, de fevereiro de 2017, devido o reestabelecimento integral do trabalho da Polícia Militar.

20/02/2017 as 09h55 - Decreto 033 de 2017 Ibatiba

Institui e regulamenta o programa de rádio semanal BOM DIA PREFEITO, informativo oficial do Poder Executivo.




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