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O Leis Compiladas é uma ferramenta desenvolvida pela Imppactmidia Desenvolvimento e Tecnologia para organizar e padronizar a apresentação de documentos legais (leis, decretos, decretos-leis, decretos legislativos, portarias e outros), disponibilizando-os via internet, através da qual o usuário pode realizar consultas, emitir listagem dos documentos encontrados e visualizar o documento em seu formato original ou digitado. Um trabalho que visa essencialmente a transparência dos trâmites legais gerenciados pelos órgãos públicos, como Prefeituras e Câmaras Legislativas, dando ao cidadão um acesso facilitado e rápido aos documentos referentes.

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11/07/2016 as 15h35 - Resolução 01 de 2016 cmibatiba

Declaração de perda de mandato do vereador Ezequias Mariano Gomes da Silva referente ao processo nº 599-34.2012

26/10/2015 as 13h00 - Resolução 08 de 2015 cmibatiba

Dispões sobre os homenageados a Comenda Parlamentar Leopoldino Ribeiro da Silva.

26/08/2015 as 21h30 - Resolução 07 de 2015 cmibatiba

Dispõe sobre a realização de sessão solene na Câmara Municipal de Ibatiba e dá outras providencias.

11/08/2015 as 21h30 - Resolução 06 de 2015 cmibatiba

Dispõe sobre a realização de sessão solene na Câmara Municipal de Ibatiba e dá outras providências.

20/05/2015 as 21h30 - Resolução 01 de 2015 cmibatiba

Altera dispositivos do regimento interno da câmara municipal de Ibatiba, na forma como se especifica.

30/04/2015 as 16h00 - Resolução 05 de 2015 cmibatiba

O caput do art. 3º, da Resolução 002/2009, passa a ter a seguinte redação - Receberá a Comenda Parlamentar Leopoldino Ribeiro da Silva, no máximo quatro pessoas por ano

14/04/2015 as 16h00 - Resolução 04 de 2015 cmibatiba

Fica criada a Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica do Município de Ibatiba. A Comissão Especial será formada por 03 vereadores deste Poder Legislativo, assegurada a representação proporcional dos partidos políticos que participam desta Edilidade

10/04/2015 as 21h30 - Resolução 03 de 2015 cmibatiba

Altera os artigos 22, 98, 141, 142, do regimento interno da Câmara municipal de Ibatiba na forma como se segue.

26/03/2015 as 21h30 - Resolução 02 de 2015 cmibatiba

Dispõe sobre a concessão, na forma de auxilio financeiro, da Assistência à saúde, no âmbito da Câmara Municipal de Ibatiba do Estado do Espirito Santo.

25/08/2014 as 16h00 - Resolução 07 de 2014 cmibatiba

Fica prorrogado o prazo para revisão da Lei Orgânica do Município de Ibatiba/ES, na forma que indica e dá outras providências.

25/08/2014 as 16h00 - Resolução 08 de 2014 cmibatiba

Altera dispositivos do regimento interno da Câmara Municipal de Ibatiba, na forma com especifica.

11/08/2014 as 16h00 - Resolução 05 de 2014 cmibatiba

Fica a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ibatiba, autorizada a realizar Sessão Solene em Comemoração ao Dia Municipal da Consciência Evangélica

11/08/2014 as 16h00 - Resolução 06 de 2014 cmibatiba

Fica a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ibatiba, autorizada a realizar Sessão Solene em homenagem aos dirigentes e funcionários das Entidades Filantrópicas APAE e PESTALOZZI do município de Ibatiba, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol das referidas Instituições

03/07/2014 as 16h00 - Resolução 04 de 2014 cmibatiba

Fica criado, no âmbito da Câmara Municipal de Ibatiba/ES, o Programa „Câmara Aberta‟.

31/03/2014 as 14h11 - Resolução 03 de 2014 cmibatiba

Fica criada a comissão especial para revisão da Lei Orgânica do Municipio de Ibatiba/ES, na forma que indica e dá outras providências.

31/03/2014 as 12h11 - Resolução 02 de 2014 cmibatiba

Dispõe sobre a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Ibatiba - Exercício de 2009, de responsabilidade do ex-prefeito, Sr.Lindon Jonhson Arruda Pereira.

11/02/2014 as 15h56 - Resolução 01 de 2014 cmibatiba

Modifica e revoga dispositivo da resolução nº 001/2003, que dispõe sobre normas para indenização pela utilização de veículos de vereadores e servidores da câmara municipal de Ibatiba/ES

08/11/2013 as 00h00 - Resolução 09 de 2013 cmibatiba

Fica prorrogado por 90 (noventa) dias o prazo para a CPI apurar a falta de Ambulâncias no Pronto Atendimento (PA) de Ibatiba, vinculado a Secretaria Municipal de Saúde, proceder a conclusão dos relatórios de investigação

08/11/2013 as 00h00 - Resolução 10 de 2013 cmibatiba

Fica a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ibatiba/ES autorizada a devolver recursos financeiros para a Prefeitura Municipal de Ibatiba/ES.

30/08/2013 as 15h56 - Resolução 08 de 2013 cmibatiba

O funcionamento do Sistema de Controle Interno do Legislativo de Ibatiba – ES., abrangendo as Administrações Direta e Indireta, se for o caso, sujeita-se ao disposto na Lei Complementar nº 59/2012, à legislação e normas regulamentares aplicáveis ao Município de Ibatiba, ao conjunto de instruções normativas que compõem o Manual de Rotinas Internas e Procedimentos de Controle desta administração e às regras constantes desta Lei Complementar

26/08/2013 as 14h20 - Resolução 07 de 2013 cmibatiba

Fica instituída a Comissão Parlamentar de Inquérito de conformidade com as normas legais pertinentes, com a finalidade de apurar a falta de ambulâncias no Pronto Atendimento (PA) de Ibatiba, vinculado a Secretaria Municipal de Saúde. A Comissão Parlamentar de Inquérito será formada pelos Edis Carlos Alberto dos Santos (PSD), Elias Cândido da Silveira (PSC), Ivanito Barbosa de Oliveira (PP), Luciano Miranda Salgado (PMDB) e pelo Edil Marcus Rodrigo Amorim Florindo (PMN).

25/06/2013 as 18h10 - Resolução 05 de 2013 cmibatiba

Fica criada na Câmara de Vereadores do Município de Ibatiba a Medalha Soldado José Pires de Andrade – SD Pires.

25/06/2013 as 18h10 - Resolução 06 de 2013 cmibatiba

Fica prorrogado por 60 (sessenta) dias os prazos para CPI do PRONAF (Programa Nacional da Agricultura Familiar) vinculados a Secretaria Municipal de Agricultura, proceder a conclusão dos relatórios de investigação.

10/05/2013 as 16h30 - Resolução 04 de 2013 cmibatiba

Fica a Câmara Municipal de Ibatiba, autorizada a filiar-se à FORTESUL – Associação das Câmaras do Grande Sul do Estado do Espírito Santo, obedecidas às normas contidas no estatuto da Associação.

07/05/2013 as 16h25 - Resolução 02 de 2013 cmibatiba resol

Altera o art. 34 da resolução N°. 04/83, de 11 de março de 1983, que dispõe sobre o regimento interno da câmara municipal de Ibatiba – Espírito Santo e dá providências

06/05/2013 as 13h47 - Resolução 01 de 2013 cmibatiba

Fica instituída a Comissão Parlamentar de Inquérito de conformidade com as normas legais pertinentes, com a finalidade de averiguar Possíveis Irregularidades no PRONAF (Programa Nacional da Agricultura Familiar) vinculada a Secretaria Municipal de Agricultura

06/05/2013 as 13h47 - Resolução 03 de 2013 cmibatiba resol

acrescenta dispositivos ao texto da resolução n° 04/83, de 11 de março de 1983, que dispõe sobre o regimento interno da câmara minicipal de ibatiba – espírito santo e dá providências

27/11/2012 as 16h23 - Resolução 03 de 2012 cmibatiba

Fica autorizado a realização de Convênio entre a Câmara Municipal de Ibatiba/ES e a Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Sul-Serrana do Espírito Santo – SICOOB, BANCO DO BRASIL S.A., CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANESTES – S/A e BRADESCO – S/A, para a concessão de empréstimos, sob garantia de consignação em folha de pagamentos

13/11/2012 as 16h52 - Resolução 04 de 2012 cmibatiba

Fica prorrogado por mais 30 (trinta) dias os prazos estabelecidos no Art. 3º. da Resolução de Nº. 02/2012, de 12 de setembro de 2012

12/09/2012 as 14h29 - Resolução 02 de 2012 cmibatiba

Fica instituída a Comissão Parlamentar de Inquérito de conformidade com as normas legais pertinentes, com a finalidade de averiguar ocupação irregular de cargo público na Administração Direta, concomitante com o cargo de Prefeito

12/09/2012 as 14h11 - Resolução 01 de 2012 cmibatiba

Fica instituída a Comissão Parlamentar de Inquérito de conformidade com as normas legais pertinentes, com a finalidade de averiguar Aquisição de Saibro no Município

11/03/2011 as 14h13 - Resolução 01 de 2011 cmibatiba

Fica a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ibatiba/ES, autorizada a realizar Sessão Solene no dia 17 de março do corrente ano em homenagem as mulheres.

16/11/2010 as 12h59 - Resolução 05 de 2010 cmibatiba

Torna-se insubsistente todos os termos do Parecer Prévio TC-019/2009, sob o Processo TC-2107/2008 do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, sobre as Contas de responsabilidade do Ex-Prefeito José Alcure de Oliveira, referentes ao Exercício de 2008

17/09/2010 as 15h48 - Resolução 04 de 2010 cmibatiba

Torna-se insubsistente todos os termos do Parecer Prévio TC-0017/2010, sob o Processo TC-1958/2009 do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, sobre as Contas de responsabilidade do Ex-Prefeito José Alcure de Oliveira, referentes ao Exercício de 2008

13/04/2010 as 15h12 - Resolução 03 de 2010 cmibatiba

Fica instituído no âmbito da Câmara Municipal de Ibatiba - Esp. Santo a “Medalha de Mérito Estudantil Felipe Loura”

13/04/2010 as 13h56 - Resolução 02 de 2010 cmibatiba

Fica concedida a homenagem “MULHER EM DESTAQUE”, no âmbito da Câmara Municipal - ES, aquela que mais se destacar durante o ano na sociedade, qualquer que seja a atividade

13/04/2010 as 13h47 - Resolução 01 de 2010 cmibatiba

Institui a criação no âmbito da câmara municipal, do parlamento jovem e dá outras providências




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